Prosecutor Accounts warns Mayor Arthur again about nepotism

The attorney general accounts, Carlos Alberto de Souza Almeida, reiterated recommendation to avoid nepotism by appointing "spouse, partner or relative ".
04/09/2017 10h43 - Updated 4/09/2017 17h31
Photo: reproduction

The Ministry of Public Accounts (MPC) He reiterated, in this Monday (4), a recomendação para que se evite a prática de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, partner or relative "in positions of trust or commission within the municipal administration. Last week, Mayor Arthur Neto (PSDB) It announced its decision to give his son, o posto de supersecretário da pasta, that in addition to controlling other departments, has budget of $ 205 millions.

In a statement, o procurador geral de contas, Carlos Alberto Almeida, relembra que em maio deste ano, que emitiu recomendação ao chefe do poder executivo municipal, “observância da súmula vínculante nº 13 do STF, adotando-se de uma interpretação extensiva ao referido enunciado, a fim de evitar, nos quadros da Administração Pública Municipal, nomeação para cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada de cônjuge, inclusive em cargo de natureza política, companheiro ou parente da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.

In August 2008, or Federal Supreme Court (STF) editou a Súmula Vinculante nº 13, na tentativa de impedir o nepotismo em todos os órgãos do Estado, incluindo as estruturas do Poder Executivo e Legislativo, bem como as pessoas jurídicas da Administração Pública indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

Three Months Ago, o tucano deu à primeira-dama, Elisabeth Valeiko, status de secretária municipal ao designá-la para o posto de presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS).


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