Accounts Prosecutor asks to appoint CETAM approved in the contest held in 2014

The MPC called a halt to the contract between the CETAM and Ceat, no amount of R $ 2,2 to summon million approved in the tender held by CETAM, in 2014.
19/09/2017 16h09 - Updated 2/10/2017 17h12
Photo: disclosure

The prosecutor Amazon Accounts (MPC-AM) He filed a representation before the State Court of Auditors (TCE-AM) asking the court to suspend, precautionary measure, o contrato firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (Ceat), no amount of R $ 2,2 millions, para recrutamento e seleção de estagiários com escolaridade de nível Médio e Superior em contraponto à convocação dos aprovados no concurso público realizado pelo Cetam, in 2014.

Para o procurador de contas Roberto Cavalcanti Krichanã da Silva, “há uma possível fraude ao regime jurídico administrativo tendo em vista o cenário de flagrante morosidade no que atine à nomeação dos aprovados no Concurso Público 01/2014”.

“Não obstante a natureza jurídica do estágio seja de ato educativo escolar, refugindo, normally, aos lindes normativos concernentes as relações laborais, não é dado ao Administrador Público se aproveitar daquela figura jurídica para distorcê-la quanto à finalidade, de forma a utilizá-la como expediente de fraude ao princípio do concurso público”, said Attorney.

According to the prosecutor, não há comprovação de que os estudantes desempenharão atividades que deveriam ser empreendidas por servidores públicos. "In 2014, o Cetam realizou um certame público para provimento de 125 cargos criados no âmbito daquela unidade. Ocorre que até o presente momento, only 23 aprovados foram devidamente empossados, existindo, thus, um enorme contingente de pessoal aprovado que não vislumbra qualquer perspectiva concreta de nomeação”, disse Roberto Krichanã.

the representation, o procurador de contas Roberto Krichanã pede, still, que o contrato seja considerado ilegal pelo TCE-AM, com multa ao atual gestor do Cetam, e que o tribunal determine o imediato chamamento dos aprovados no Concurso Público 01/2014, devendo ser apresentado à Corte de contas, up to 15 dias um cronograma relativo às nomeações dos candidatos aprovados.


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