Former Secretary of Education, Rossieli da Silva is fined R $ 1,4 million by the ECA

O gestor era responsável pelo Fundeb em 2014 e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 million.
03/10/2017 15h17 - Updated 4/10/2017 15h56
Photo: disclosure

O colegiado de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, for the year 2014, época em que o gestor era responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb), e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 million, entre glosas multas e alcance. A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta terça-feira (3) durante a 34ª sessão ordinária do Tribunal Pleno.

O montante devido é resultado da falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor”, o que ocasiona em grave infração à norma legal e com danos ao erário. O ex-secretário, assim como os gestores dos demais processos, pode recorrer da decisão.

In his opinion, the rapporteur of the case, auditor Alipio Kings Firmo Son, fixou o prazo de 30 dias para que o ex-secretário comprove à Corte de Contas o pagamento integral do valor estabelecido em multa aos cofres da Fazenda Estadual, determinando, still, que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publique a relação das escolas e profissionais da educação premiados e a forma de pagamento dos prêmios, sendo de escolha da própria comunidade escolar a forma de utilização dos recursos.

Regular with caveats
Also during the session, foram julgadas regulares com ressalvas as contas do ex diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, for the year 2007, with fine of R $ 4,4 mil ao ex-gestor, por irregularidades como a inobservância de prazos legais para remessa ao Tribunal, por meios informatizado, of balance sheets, swings, information, demonstrativos contábeis e outros documentos solicitados pela Corte de Contas.

Além das prestações de contas anuais, foram apreciadas, still, durante a 34ª sessão, outras nove prestações de contas de convênio; 20 resources, entre ordinários, de revisão e de reconsideração; duas tomadas de contas especiais de convênio e outras duas representações.

Sessions are held weekly in the plenary in the TEC, located on the 2nd floor of the annex building (building of offices of directors). The next session will be held on 10/10 (Tuesday), at 10 am.


*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.


Contact Terms of use