Former Secretary of Education, Rossieli da Silva is fined R $ 1,4 million by the ECA

O gestor era responsável pelo Fundeb em 2014 e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 million.
03/10/2017 15h17 - Updated 4/10/2017 15h56
Photo: disclosure

O colegiado de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do ex-secretário de estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, for the year 2014, época em que o gestor era responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb), e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 1,4 million, entre glosas multas e alcance. A decisão foi tomada por unanimidade na manhã desta terça-feira (3) durante a 34ª sessão ordinária do Tribunal Pleno.

O montante devido é resultado da falta de comprovação de uso dos recursos financeiros, por parte da gestão, provenientes das escolas vencedoras do prêmio “Escola de Valor”, o que ocasiona em grave infração à norma legal e com danos ao erário. O ex-secretário, assim como os gestores dos demais processos, pode recorrer da decisão.

In his opinion, the rapporteur of the case, auditor Alipio Kings Firmo Son, fixou o prazo de 30 dias para que o ex-secretário comprove à Corte de Contas o pagamento integral do valor estabelecido em multa aos cofres da Fazenda Estadual, determinando, still, que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publique a relação das escolas e profissionais da educação premiados e a forma de pagamento dos prêmios, sendo de escolha da própria comunidade escolar a forma de utilização dos recursos.

Regular with caveats
Also during the session, foram julgadas regulares com ressalvas as contas do ex diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), Vicente de Paulo Queiroz Nogueira, for the year 2007, with fine of R $ 4,4 mil ao ex-gestor, por irregularidades como a inobservância de prazos legais para remessa ao Tribunal, por meios informatizado, of balance sheets, swings, information, demonstrativos contábeis e outros documentos solicitados pela Corte de Contas.

Além das prestações de contas anuais, foram apreciadas, still, durante a 34ª sessão, outras nove prestações de contas de convênio; 20 resources, entre ordinários, de revisão e de reconsideração; duas tomadas de contas especiais de convênio e outras duas representações.

As sessões são realizadas semanalmente no plenário no TCE, localizado no 2º andar do prédio anexo (prédio dos gabinetes dos conselheiros). A próxima sessão será realizada no dia 10/10 (Tuesday), at 10 am.


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