'Judgment solve problem of interpretation of the Constitution', says Gilmar Mendes

The outcome of the trial, scheduled for this Wednesday (11), You may have repercussions in the case of Senator Aécio Neves (PSDB-MG), which was removed from his office following a decision of the First Class of the STF.
09/10/2017 18h51 - Updated 9/10/2017 19h07
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Minister of the Supreme Court (STF) Gilmar Mendes disse hoje (9) que o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que decidirá se a Corte pode aplicar medidas cautelares alternativas à prisão a parlamentares resolverá um problema de interpretação do texto constitucional. “O Senado e a Câmara se manifestaram no sentido de que o afastamento cabe a cada uma das Casas e é isso que está também no Artigo 53 the Constitution. Há um problema de interpretação que será resolvido”, disse após participar de um seminário promovido pelo Instituto de Direito Público.

The outcome of the trial, scheduled for this Wednesday (11), You may have repercussions in the case of Senator Aécio Neves (PSDB-MG), which was removed from his office following a decision of the First Class of the STF. Os ministros também determinaram que o senador deve permanecer recolhido em casa pela noite.

A decisão da Primeira Turma ocorreu no âmbito do inquérito em que Aécio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, em troca de sua atuação política. O senador tucano nega as acusações, afirmando que a quantia se tratava de um empréstimo pessoal, numa operação legal.

Today, Gilmar Mendes voltou a criticar a forma como as decisões vem sendo tomadas no STF. “O que nós devemos evitar são decisões panfletárias, populistas, que não encontram respaldo no texto constitucional. Esse é o grande risco para o sistema, porque a cada momento nós vamos produzindo uma decisão o que provoca dúvidas sobre a capacidade do tribunal de aplicar bem a Constituição”, He criticized.

Last week, o Senado chegou a convocar sessão para analisar e reverter a decisão sobre o mandato de Aécio Neves. However, os parlamentares decidiram aguardar um posicionamento do STF após a votação desta quarta-feira. By 50 votes to 21, os senadores decidiram retomar o debate sobre o tema somente no dia 17 of October.

Daniel Mello – Agency Brazil


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