Justice increases penalty former labor judge convicted of pedophilia in Tefé

Justice increases penalty former labor judge convicted of pedophilia in Tefé
05/10/2017 16h29 - Updated 6/10/2017 14h26
Photo: reproduction

The Superior Court of Justice (STJ) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou sentença de primeiro grau que condenou o ex-juiz do Trabalho Antônio Carlos Branquinho por pedofilia. With the decision, a punição ao ex-magistrado pelo crime de venda ou exposição à venda de fotografia, filme ou registro de cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente foi ampliada de cinco para seis anos e oito meses.

Após se aposentar e perder o foro privilegiado, o ex-magistrado foi julgado e condenado na primeira instância da Justiça Federal do Amazonas a seis anos e oito meses de prisão.

A pena, However, foi reduzida após apelação da defesa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O MPF questionou a decisão do tribunal e o caso, So, subiu ao STJ.

Initially, a presidente da Corte Superior, ministra Laurita Vaz, não recebeu o pedido do Ministério Público Federal para analisar o caso. O entendimento foi reformado após agravo regimental apresentado pelo subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi Villa-Verde.

Além de determinar o processamento do pedido do MPF, o ministro relator, Ribeiro Dantas, confirmou a pena aplicada pela Justiça de primeiro grau, conforme solicitado pelo MPF.

De acordo com o subprocurador-geral, “não apenas a grande quantidade de arquivos encontrados com o réu justificou o aumento da pena, mas especialmente a atitude de ‘deboche’ do ex-magistrado em relação ao grave delito praticado”, justificando que se trataria apenas de peças de nu artístico.


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