TCE-AM suspends millionaire contract CETAM for hiring interns

O valor do contrato era de R$ 2,2 millions, para prestação de serviço de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior.
06/10/2017 14h26 - Updated 10/10/2017 16h18
Photo: reproduction

Decision monocratic, o conselheiro Mario de Mello suspendeu, in the early afternoon of Friday (6), todos atos oriundos do Contrato nº 06/2017-CETAM, firmado entre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) e o Centro de Estudos Avançados e Treinamento (CEAT), no amount of R $ 2,2 millions, para prestação de serviço de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior.

A decisão do conselheiro, que é relator das contas do Cetam, atende a uma representação do procurador de Contas Roberto Krichanã, que questionou o fato de o órgão estar querendo contratar 380 trainees, para exercício de funções públicas, enquanto resta pendente de nomeação 102 aprovados no Concurso PúblicoEdital nº 01/2014-Cetam. O contrato era de 12 months, com gastos mensais em torno de R$ 189 one thousand.

Antes da suspensão do contrato, ao diretor-presidente do Cetam, Algemiro Ferreira Lima Filho, foi concedido um prazo de cinco dias para explicação dos questionamentos feitos pelo MPC, mas gestor não respondeu à notificação da Corte de Contas.

In the opinion of the director Mario Mello, diante do cenário de crise econômica e escassez de recursos, o fato aponta para a violação ao princípio economicidade (art. 70 CF / 88), tendo em vista que o Cetam contratou empresa privada (Ceat) para prestar serviço que a própria autarquia possuia competência institucional e expertise para realizar, or what, according to him, vai na contramão ao princípio do concurso público.

In its order, o conselheiro concedeu um prazo de 15 dias ao diretor-presidente Algemiro Ferreira Lima Filho para que apresentasse razões de defesa e produção de provas eventualmente cabíveis e determinou o cumprimento imediato da decisão sob pena de multa. O despacho será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (6). Já gestor deve ser notificado até segunda-feira (9).


*** If you are in favor of a totally free and impartial press, collaborate enjoying our page on Facebook and visiting often the AM POST.


Contact Terms of use