rose gives 30 Union days to manifest on the border with Venezuela

Ministra diz que intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.
17/04/2018 14h32 - Updated 18/04/2018 16h40
Photo: reproduction

Agency Brazil

A Minister Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), given term 30 dias para a União se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, for the Court to determine the temporary closure of the border with Venezuela.

For the same period, Rosa Weber also ordered the parties to express about a possible reconciliation of the issue by the Chamber of Conciliation and Arbitration of the Federal Administration (CCAF), agency coordinated by the Union Attorney General (AGU).

Last Friday (13), Suely Campos argumentou que o estado não pode mais suportar o ônus social e econômico causado pelo fluxo migratório com origem na Venezuela, que vive uma “crise econômica, política e social”, escreveu a governadora.

A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. Ela acrescentou que, in those cases, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.


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