House approves exemption from the payment of electricity bills for low-income families

According to the Ministry of Mines and Energy, 8,9 MILLIONS of families are expected to benefit.
11/07/2018 18h05 - Updated 11/07/2018 18h05

Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. According to the Ministry of Mines and Energy, 8,9 MILLIONS of families are expected to benefit.

A medida foi aprovada durante a votação do projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto original) para concluir a votação.

Durante a análise dos destaques, os deputados modificaram as regras da chamada Tarifa Social. the proposal, serão beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias:

*Com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo;
*Que consumirem até 70 kwh/mês.

O texto define, still, que o pagamento caberá à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo.

During the session, os partidos de oposição defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista defendeu 50 kwh/mês. Whereupon, houve um acordo e os parlamentares chegaram ao consumo de 70 kwh/mês.

currently, os descontos para famílias de baixa renda são calculados com base no consumo, ranging from 30 kwh/mês a 220 kwh/mês. O desconto varia de 10% a 65%.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% electricity bill.

Com a conclusão da votação do projeto, on Tuesday, o texto seguirá para votação no Senado e, then, para sanção presidencial.

Durante a análise da proposta, the mayor, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas públicas.


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