Finance Committee approves the Aleam 39 amendments to the LDO

A LDO é um pré-projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e direciona para onde deverão ser aplicados os recursos do Estado conforme a necessidade da população.
03/07/2018 16h13 - Updated 4/07/2018 17h12
Photo: disclosure

The Public Finance Committee of the Legislative Assembly of Amazonas (hazard) approved, on Tuesday (3), 39 the 49 amendments submitted to the Budget Guidelines Law (LDO). The proposals will be forwarded to the plenary and has time to be voted on until the day 12 July, last day of plenary session in Parliament.

According to the Chairman of the Committee, Mr Joshua Neto (PSD), ten proposals were rejected by the Commission by technical errors, the other had unanimous approval. "We vote the final opinion of these 49 amendments and the period shall begin tomorrow. So we have days 11 e 12 to vote on the final LDO, which is a very important matter that will give guidelines on where state resources should be applied ", he said.

Among the amendments approved are four Mrs Alessandra Campelo, including the providing for the deployment of more women's police stations in the capital and the State.

They are also among the approved amendments, three proposals that provide benefits to employees of the Amazonas State Pension Fund (Amazonprev), Institute of Amazonas Environmental Protection (IPAAM), Amazonas State University (UEA), além da inclusão de cirurgiões dentistas nas unidades hospitalares do Estado.

Outro projeto aprovado na comissão é o que prevê que entidades qualificadas como Oscips de assistência às mulheres vítimas de violência terão prioridade de recursos do Estado.

A LDO é um pré-projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) e direciona para onde deverão ser aplicados os recursos do Estado conforme a necessidade da população. A proposta serve de diretriz para a elaboração da LOA que será encaminhada ao Parlamento em outubro.

Além de Josué Neto, também participaram da reunião os deputados Sabá Reis (PR), Abdala Fraxe (We can) e da deputada Alessandra Campelo (PMDB).


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