TCE-AM suspends contest Manacapuru municipality for irregularities in the announcement

The event was to fill 951 vacancies, with earnings of R $ 954 a R$ 6 one thousand.
11/07/2018 15h35 - Updated 12/07/2018 17h26
Photo: reproduction

Decision monocratic, o conselheiro Júlio Cabral suspendeu o concurso público da Prefeitura de Manacapuru para o preenchimento de 951 vacancies, with earnings of R $ 954 a R$ 6 one thousand. O despacho foi assinado no final da manhã desta quarta-feira (11) e atendeu a uma representação, with request for injunction, protocolizada pelo procurador de Contas Evanildo Santana, o qual apontou mais de dez irregularidades no edital.

Previsto para acontecer em agosto deste ano, o edital precisa ser corrigido, caso contrário poderá ser cancelado. In its order, o relator do processo concedeu um prazo de 15 dias ao prefeito de Manacapuru, Betanael da Silva D´Angelo, para que explicasse sobre os questionamentos feitos pelo MPC e que providenciasse a correção imediata do edital.

O Ministério Público do Estado e a Câmara Municipal de Manacapuru também serão comunicados da decisão, for what, no âmbito de suas competências constitucionais, adotem as medidas que considerarem cabíveis para o acompanhamento do referido concurso público, regido pelo Edital n.º 001/2018- Prefeitura de Manacapuru.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPC estão a não demonstração, por parte da prefeitura, de que estão efetivamente vagos os cargos oferecidos; contradições em requisitos mínimos para preenchimento de cargos; incompatibilidade entre o disposto na Lei n.º 389/2017 – que criou 190 cargos de Guardas Municipais sem fazer distinção de gênero – e o Edital n.º 001/2018 – Prefeitura de Manacapuruem que há divisão do número de vagas pelo gênero do candidato, sem que haja previsão em norma local para tanto; não demonstração de existência de Lei Municipal reguladora da proteção diferenciada às pessoas com deficiência; não apresentação de justificativas para a realização da prova no sábado, day 25.08.2018, haja vista o potencial prejuízo aos candidatos inscritos que professam religião, que guardam o sábado como dia sagrado, among others.

A resposta do prefeito deve ser encaminhada à Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) para manifestação e, after, encaminhada ao Ministério Público de Contas para análise. Later, o relator decidirá se libera ou não o concurso, cujas as inscrições se encerraram no último dia 28 of June.


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