TRF-4 nega pedido de Eduardo Cunha para alterar status de ‘apenado’ para ‘preso preventivo’

Pedido liminar já havia sido negado. Nesta quarta-feira (17) mérito foi analisado pela 8ª Turma, responsável pelos julgamentos relativos à Lava Jato na segunda instância.
18/10/2018 11h14 - Atualizado em 18/10/2018 14h59
Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, nesta quarta-feira (17), um pedido da defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha para mudar sua condição de “apenado” para “preso preventivo”. Após a condenação em segundo grau, a 14 anos e 6 meses de prisão, pelo TRF-4, em novembro do ano passado, Cunha teve determinada a execução provisória da pena, o que o tornou apenado, e não mais preso preventivo.

A defesa de Eduardo Cunha informa que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão (confira nota abaixo).

O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso desde 2016 no Complexo Médico-Penal de Pinhais, no Paraná, por envolvimento em crimes cometidos em uma negociação para exploração de um campo de petróleo, em Benin, pela Petrobras. Ele teria recebido US$ 1,5 milhão como propina. Os crimes foram investigados na Operação Lava Jato.

Cunha foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. No primeiro grau, a sentença era de 15 anos e 4 meses.

Recurso contra apelações negadas

Contra a decisão da apelação, a defesa de Cunha entrou no TRF-4 com recursos de embargos infringentes e de nulidade. Ambos não foram admitidos pelo tribunal, pois segundo o relator dos processos da Lava Jato na 8ª Turma, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, não houve divergência na decisão condenatória.

A defesa então entrou com habeas corpus, solicitando a alteração do status de Cunha, de apenado para preso preventivo. O pedido já havia sido negado por Gebran, em liminar.

Os advogados de Cunha também aguardam que seja julgado recurso contra a negativa das apelações de embargos infringentes e de nulidade. No julgamento desta quarta-feira, a 8ª Turma entendeu que, enquanto não houver decisões desses recursos, não pode haver alteração na condição de apenado para preso preventivo. E, portanto, negou o habeas corpus.

Nota da defesa de Eduardo Cunha

“A decisão descumpre o entendimento do Supremo Tribunal Federal e aplica antecipadamente a pena a Eduardo Cunha, muito embora não tenha havido o encerramento da segunda instância. Por isso a defesa, tem convicção de que a decisão será revista nos Tribunais Superiores.”

Fonte: G1

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