• Senadores vão pedir impeachment de Toffoli e Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

    Assim que for protocolado, este será o décimo terceiro pedido de impeachment de ministros do Supremo protocolado no Senado.
    16/04/2019 21h42 - Updated 16/04/2019 21h42

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    O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) stated, this tuesday (16), que pedirá o impeachment do presidente do STF (Supreme Federal Court), Dias Toffoli, e do ministro Alexandre de Moraes, por crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lasier Martins (PODE-RS), já confirmam que vão assinar o pedido junto com Vieira.

    Toffoli e Moraes são responsáveis, na Corte, por um inquérito aberto pelo próprio STF, há um mês, para apurar ataques à honra dos ministros do tribunal. A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, se manifestou nesta terça pelo arquivamento da investigação, que tem sido alvo crescente de protestos de autoridades e nas redes sociais desde a última segunda, quando Moraes determinou censura a uma reportagem que citava o presidente da Corte.

    Para Vieira, que também é o autor do pedido de criação de uma CPI para investigar tribunais superiores (a chamada CPI Lava Toga), a investigação cometeu ilegalidades na última segunda (15), ao censurar uma reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que citava Toffoli, e também nesta terça, ao ordenar buscas relacionadas a sete pessoas queapenas emitiram opiniões em redes sociaiscontra o Supremo, na avaliação do parlamentar.

    A manifestação de Dodge para arquivar o inquérito significa, segundo Vieira, um freio a um caso de abuso de poder. Na avaliação do senador, os dois ministros usurparam de sua competência. “O que Toffoli e Alexandre de Moraes foi criminoso”, critica.

    O senador afirma que o Supremo se apequena ao manter os dois ministros no cargo. “O Supremo fica do tamanho desses ministros, inexistente praticamente. Fica todo mundo no mesmo saco, comprometendo as instituições”, states.

    Assim que for protocolado, este será o décimo terceiro pedido de impeachment de ministros do Supremo protocolado no Senado. Um levantamento do Congresso em Foco, publicado na última quinta, mostrou que só neste ano já haviam sido protocolados sete pedidos, somados a outros cinco que ainda estão em tramitação. Toffoli e o ministro Gilmar Mendes são os principais alvos, com três pedidos individuais contra cada um. (Veja a lista com todos os pedidos ao final da matéria).

    A decisão de dar andamento a algum destes pedidos cabe exclusivamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um projeto de lei apresentado por Lasier Martins, However, busca desengavetar as denúncias. Pela proposta, Alcolumbre passaria a ter um prazo de 15 dias para emitir parecer favorável ou contrário à aceitação de pedido de impeachment, e a decisão final caberia ao plenário.

    CPI Lava Toga
    Alessandro Vieira considera que uma CPI para investigar os tribunais superiores se torna, each day, mais urgente e necessária.

    Precisamos resgatar a credibilidade da mais alta corte do Judiciário brasileiro. É preciso que a pressão popular chegue ao Congresso”, defende. Embora comemore a decisão de Dodge, o senador, que é delegado da Polícia Federal, diz ver com estranheza o fato de a procuradora-geral ter determinado, em vez de recomendado, o arquivamento do inquérito aberto por Toffoli.

    Quem teria de arquivar era o Judiciário, não o Ministério Público. Anyway, está tudo errado”, says. “Qualquer estudante de Direito sabia que esse inquérito era absolutamente arbitrário e equivocado”, acrescenta.

    VEJA OS PEDIDOS CONTRA OS MINISTROS DO STF QUE CORREM NO SENADO:
    Pedidos protocolados em 2019:
    Alvo: Gilmar Mendes
    Autor: Senador Marcos do Val (Cidadania-ES)
    Data de apresentação: 10/04/2019

    Alvo: Gilmar Mendes
    Autor: Jurista Modesto Carvalhosa e outros
    Data de apresentação: 12/03/2019

    Alvos: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso
    Autor: Deputados Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Heitor Freire (PSL-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (PODE-SP), General Peternelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e outros cidadãos
    Data de apresentação: 26/02/2019

    Alvo: Dias Toffoli
    Autor: Jurista Henrique Luiz Lopes Quintanilha
    Data de apresentação: 12/02/2019

    Alvo: Marco Aurélio Mello
    Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL)
    Data de apresentação: 04/02/2019

    Alvo: Dias Toffoli
    Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL) e jurista Modesto Carvalhosa
    Data de apresentação: 04/02/2019

    Alvo: Ricardo Lewandowski
    Autor: Jurista Modesto Carvalhosa
    Data de apresentação: 05/12/2018 (protocolado já em 2019)

    Pedidos antigos que ainda tramitam:
    Alvo: Luiz Fux
    Autor: Pedro Leonel Pinto de Carvalho
    Data de apresentação: 06/11/2017

    Alvo: Dias Toffoli
    Autor: Marco Vinícius Pereira de Carvalho
    Data de apresentação: 22/06/2016

    Alvos: Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Celso de Mello; Marco Aurélio Mello; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa Weber; Teori Zavascki; Luís Roberto Barroso e Edson Fachin
    Autor: Mário Barbosa Villas Boas
    Data de apresentação: 09/05/2016

    Alvo: Ricardo Lewandowski
    Autor: Leandro Santos da Silva
    Data de apresentação: 13/11/2015

    Alvo: Gilmar Mendes
    Autor: Vários cidadãos
    Data de apresentação: 27/03/2015

    Source: Congresso em Foco


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