Verbas usadas por Garantido e Caprichoso serão investigadas pelo MP-AM

Segundo despacho do órgão há “existência de indícios de irregularidades na prestação de contas” das duas associações culturais.
10/09/2019 16h33 - Updated 11/09/2019 13h34

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The prosecutor of Amazonas (Pam) abriu Inquérito Civil para apurar a regularidade de gastos das verbas públicas recebidas pelos bois-bumbás de Parintins, Garantido e Caprichoso. As ações foram assinadas, together, pelas três Promotoras de Justiça de Parintins: Eliana Leite Guedes (1ª PJ), Lilian Nara Pinheiro de Almeida (2ª PJ) e Marina Campos (3ª PJ).

Pelo despacho das promotoras de Justiça, there is “existência de indícios de irregularidades na prestação de contasdas duas associações culturais, sobretudo na inexistência de comprovantes dos gastos alegados no requerimento protocolado pelo Ministério Público e enviado às respectivas diretorias.

As portarias determinam também a expedição de ofício aos presidentes das Associações Culturais requisitando, among other information, a prestação de contas aprovada em Assembleia de sócios, notas fiscais que comprovam gastos apresentados na prestação e ata das assembleias que aprovaram as referidas contas das diretorias da gestão do biênio 2018-2019.

O MPAM deu prazo de 10 dias a contar do recebimento dos ofícios para que Garantido e Caprichoso enviem as informações requeridas. O descumprimento do atendimento às requisições pode incorrer em crime previsto pelo artigo 10 of law 7.347/85 que prevê pena de reclusão quando houver o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil.

*With information from the MP-AM Press Office


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