18/06/2015 10h27 - Actualizado 20/06/2015 07h18

Prefeito de Careiro tem contas julgadas irregulares no TCE

Villar foi multado em R$ 21,9 mil, valor que se devuelva a las arcas públicas en 30 días.
O prefeito atrasou o envio de todos os balancetes mensais de 2008. (foto: Reprodução/TCE)
O prefeito atrasou o envio de todos os balancetes mensais de 2008. (foto: Reprodução/TCE)

O prefeito do município de Careiro, Hamilton Villar (PMDB), Tenía la rendición de cuentas (ejercicio 2008) reprovadas nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Entre as irregularidades estão atrasos na remessa dos balancetes mensais das contas. Segundo informações da comissão de inspeção do órgão, o gestor apresentou atraso no envio dos balancetes de 2008.

O relator das contas de Villar, asesor Eric Exilio, disse que atraso no envio das contas viola o artigo 15, da Lei Complementar nº 06/1991. As multas aplicadas ao prefeito somam R$ 21,9 mil. Valor que deve ser devolvido aos cofres em 30 días.

O TCE também reprovou as contas da diretora-geral do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) coronado, Maria da Conceição Carneiro Barbosa, por fracionamento de despesa e contratação de materiais e serviços, sin licitación, para a unidade de saúde, além de ausência de comprovante de regularidade fiscal de empresa contratada. A Lei das Licitações e Contratos (norte 8.666/93) proíbe o fracionamento de despesa. A diretora-geral foi multada em R$ 16 mil.

Gestores com contas aprovadas

asiduos fueron juzgados con las salvedades, sin aplicación de la pena, as contas do presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, ejercicio 2012, Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro; e também as contas do ex-chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus (de 2012), João Coelho Braga; e do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, ejercicio 2013, de responsabilidade de Maria das Graças Soares Prola.

Ainda foi julgada regular com ressalvas, sin aplicación de la pena, a prestação de contas do Fundo Estadual do Meio Ambiente, ejercicio 2013, da Nádia Cristina D´Ávila Ferreira, (presidente no período de 01.01.2013 un 23.09.2013), de Kamila Botelho do Amaral, (presidente no período de 24.09.2013 un 31.12.2013) e de José Adailton Alves, secretário-executivo.

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