Prefeito de Careiro tem contas julgadas irregulares no TCE

Villar foi multado em R$ 21,9 mil, valor que se devuelva a las arcas públicas en 30 días.
18/06/2015 10h27 - Actualizado 20/06/2015 07h18
O prefeito atrasou o envio de todos os balancetes mensais de 2008. (foto: Reprodução/TCE)

O prefeito do município de Careiro, Hamilton Villar (PMDB), Tenía la rendición de cuentas (ejercicio 2008) reprovadas nesta quinta-feira (17) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Entre as irregularidades estão atrasos na remessa dos balancetes mensais das contas. Segundo informações da comissão de inspeção do órgão, o gestor apresentou atraso no envio dos balancetes de 2008.

O relator das contas de Villar, asesor Eric Exilio, disse que atraso no envio das contas viola o artigo 15, da Lei Complementar nº 06/1991. As multas aplicadas ao prefeito somam R$ 21,9 mil. Valor que deve ser devolvido aos cofres em 30 días.

O TCE também reprovou as contas da diretora-geral do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) coronado, Maria da Conceição Carneiro Barbosa, por fracionamento de despesa e contratação de materiais e serviços, sin licitación, para a unidade de saúde, além de ausência de comprovante de regularidade fiscal de empresa contratada. A Lei das Licitações e Contratos (norte 8.666/93) proíbe o fracionamento de despesa. A diretora-geral foi multada em R$ 16 mil.

Los gerentes con cuentas aprobadas

asiduos fueron juzgados con las salvedades, sin aplicación de la pena, as contas do presidente da Câmara Municipal de Eirunepé, ejercicio 2012, Raimundo Augusto Rebouças Pinheiro; e também as contas do ex-chefe do Gabinete Civil da Prefeitura de Manaus (de 2012), João Coelho Braga; e do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, ejercicio 2013, de responsabilidade de Maria das Graças Soares Prola.

Ainda foi julgada regular com ressalvas, sin aplicación de la pena, a prestação de contas do Fundo Estadual do Meio Ambiente, ejercicio 2013, da Nádia Cristina D´Ávila Ferreira, (presidente no período de 01.01.2013 un 23.09.2013), de Kamila Botelho do Amaral, (presidente no período de 24.09.2013 un 31.12.2013) e de José Adailton Alves, secretário-executivo.


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