31/08/2015 16h01 - Actualizado 31/08/2015 16h01

CMM vai votar revisão da Loman nesta terça-feira

O projeto altera dispositivos da Constituição Municipal.
foto: Tiago Correa / MMC
foto: Tiago Correa / MMC

El Municipio de Manaus (CMM) deve discutir e votar nesta terça-feira (01), en el pleno, o Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que altera, acrescenta e suprime dispositivos que especifica a Constituição Municipal. Foi o que garantiu, en la mañana del lunes (31), Presidente de la Cámara, El concejal de Wilker Barreto (PHS).

lunes (31), dez das 13 novas emendas apresentadas pelos vereadores, dentro do interstício de dez dias, conforme prevê o Regimento Interno, foram aprovadas e apenas três rejeitadas durante reunião da 2ª Comissão de Constituição, Justicia y escritura (CCJR).

la reunión, presidida pelo vereador Mário Frota (PSDB), teve a participação dos vereadores Elias Emanuel, relator do projeto na CCJR e líder do Governo Municipal na Câmara, La profesora Jacqueline, El profesor Samuel, Dr. ewerton Wanderley (PSDB) e Joelson Silva (PHS). Todos eles acompanharam o voto do relator.

Elias Emanuel explicou que deu parecer contrário às emendas 04 mi 10, de autoria do vereador Plínio Valério, e à 11 do vereador Luis Mitoso (PSD). A emenda nº 04, que trata da questão dos limites dos bairros da cidade de Manaus, estabelecendo o prazo de um ano para sinalização, identificando-os com placas, segundo Elias, foi rejeitada por possuir erro de técnica legislativa.

A Emenda 10, também do vereador Plínio Valério, como explicou Elias, fere o inciso 1º da Artigo 63 da Loman, pois cria uma campanha de premiação para comunidades e munícipes que tenham a postura de preservação ao meio ambiente e cobertura arbórea nos seus lotes.

“No momento que o vereador cria, não está delimitando a função de quem vai ser o responsável pelo Prêmio, aumentando, despesa para o município”, dijo, citando Artigo 63 da Loman, diz que não será admitido nenhum tipo de despesa em projetos que não sejam de iniciativa do prefeito.

Quanto à Emenda 11, do vereador Luís Mitoso, que dispõe sobre o acesso a informação junto aos órgãos e entidades do município de Manaus, o relator explicou que ela vai de encontro ao Artigo 45 ley 12.527, de 18 noviembre 2011, que é a Lei da Transparência. De acordo com a citada Lei, cabe aos Estados, o Distrito e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta lei, definir regras especificas, especialmente em relação à transparência.

O relator também fez um destaque à emenda de nº 09, de autoria do vereador Plínio Valério, aprovada. O autor emenda o artigo 258, que diz que as empresas que trabalham hoje no transporte coletivo são obrigadas a encaminhar à Casa Legislativa os balancetes do INSS e FGTS. A emenda do vereador quer que isso aconteça trimestralmente e venha no rol dos balancetes, os números do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (o Caged). “Achamos por bem aprovar a emenda”, asegurado.

Outro destaque do relator foi à emenda 12, do vereador Luis Mitoso, que cria facilidade de acessibilidade na questão dos deficientes físicos em logradouros públicos. “Fomos favorável, apenas com a sugestão da eliminação de uma frase “com a eliminação de barreiras arquitetônicas”. “Esse termo já existe no caput do Artigo 246, por lo tanto, favorável, que se tire a frase”, sugirió.

Resumo
la 13 novas emendas apresentadas ao projeto, sete são de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB), três do vereador Luis Mitoso (PSD), duas do vereador Elias Emanuel e uma do próprio presidente da Casa, Wilker Barreto.

O Projeto de Emenda foi elaborado a partir da apresentação e análise de 159 emendas parlamentares à Loman, que propunham alterações, acréscimos ou suprimiam dispositivos da Lei. la 159 emendas apresentadas à Lei Orgânica do Município, 78 tiveram o parecer favorável, mientras que otro 81 emendas tiveram parecer contrário, rejeitado, prejudicado ou foram retiradas de tramitação.

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