17/08/2015 09h16 - Actualizado 17/08/2015 09h16

FGTS e redução da maioridade penal terão prioridade na Câmara nesta semana

Na CPI da Petrobras serão ouvidos depoimentos de pessoas ligadas ao mercado de câmbio.
foto: José Cruz / Agencia Brasil
foto: José Cruz / Agencia Brasil

As discussões do projeto que modifica as regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a votação, en la segunda ronda, da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos são os temas prioritários da semana na Câmara dos Deputados. Também constam das atividades da Casa depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (IPC) da Petrobras e reuniões para apresentação e discussão de planos de trabalho de outras CPIS.

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações, embora na terça-feira (18), antes da ordem do dia, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, Adjunto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para debater a pauta de votações da semana. Há resistência à aprovação do projeto do FGTS por parte do governo e de vários setores, porque isso poderá aumentar a taxa de financiamento de imóveis nos programas habitacionais de baixa renda.

Em sessão extraordinária, la noche del martes, o plenário da Câmara deverá votar o segundo turno da PEC que reduz a maioridade penal. O tema é polêmico e deverá levar à Casa muitos manifestantes contrários à medida para pressionar os deputados a rejeitar a PEC. Se for aprovada, a proposta será encaminhada à discussão e votação no Senado. Para a aprovação da proposta são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 308 Los eurodiputados. A proposta permite o julgamento de infratores entre 16 mi 18 anos por crimes hediondos, tais como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

Outros projetos de lei também constam da pauta de votações do plenário da Câmara nesta semana, como o que concede isenção do Imposto de Renda à parte do dinheiro recebido de seguro de vida usada para o pagamento de plano ou seguro de saúde. Outro projeto que pode ser votado é o que estabelece diretrizes para os consórcios públicos de cooperação entre a União, os estados e os municípios para a compra e o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos no semiárido.

A CPI da Petrobras marcou para esta semana os depoimentos de oito pessoas ligadas ao mercado de câmbio – setor que passou a ser investigado principalmente depois do depoimento da doleira Nelma Kodama. Os depoimentos estão marcados para terça e quarta-feira.

A CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para as 14h de terça-feira (18) a votação de 18 requisitos. A maioria deles é para solicitar do BNDES documentos como cópia de atas de reuniões dos conselhos de administração da instituição e cópias de documentos de informações discriminadas, relacionados ao financiamento para a construção da Refinaria Abreu e Lima, en Pernambuco.

El jueves (20), a las 10 horas, a CPI do BNDES recebe o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O depoente foi convidado e aceitou comparecer à CPI para prestar os esclarecimentos solicitados pelos deputados que integram o colegiado. A CPI dos Fundos de Pensão reúne-se nesta terça-feira, a las 14:30, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.

fuente: Agencia Brasil

*** Si usted está a favor de una prensa totalmente libre e imparcial, colaborar disfrutando de nuestra página en Facebook y visitar a menudo el AM Mensaje.

Ultimas Noticias

contacto Condiciones de uso wp: (92) 99344-0505
al = 'AM POST' and lang = 'es' 385 | 0.0001 | enabled | not cached | 904 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'es-ES' and lang = 'es' 386 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'es' 387 | 0 | enabled | cached | 997 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2015/08/fgts-e-reducao-da-maioridade-penal-terao-prioridade-na-camara-nesta-semana/' and lang = 'es' 388 | 0 | enabled | cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'es' 389 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasília' and lang = 'es' 390 | 0 | enabled | cached | 921 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'câmara dos deputados' and lang = 'es' 391 | 0.0001 | enabled | cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'fgts' and lang = 'es' 392 | 0 | enabled | cached | 915 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'maioridade penal' and lang = 'es' 393 | 0 | enabled | cached | 985 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'projetos' and lang = 'es' 394 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'dontuseme' and lang = 'es' 395 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T13' and lang = 'es' 396 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T21' and lang = 'es' 397 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'es' 398 | 0.0001 | enabled | not cached | 920 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Sara Matos Rodrigues' and lang = 'es' 399 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'es' 400 | 0.0001 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'es' 401 | 0 | enabled | cached | 958 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2015/08/câmara-Copy1.jpg' and lang = 'es' Served from: ampost.com.br @ 2016-12-06 18:03:41 by W3 Total Cache -->