28/08/2015 17h55 - Actualizado 28/08/2015 17h55

porción penúltima del Permiso 2015 gana el lunes (31)

Semef contabiliza índice de 55% de inadimplência
foto: revelación
foto: revelación

el lunes próximo, 31, vence a penúltima parcela do Alvará 2015 e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnología de la Información y Control Interno (Semef) ainda contabiliza um índice de inadimplência de 55%. O sea, de R $ 46,2 milhões lançados este ano pela Prefeitura de Manaus, apenas R$ 20,7 milhões foram devidamente recolhidos. Os números referem-se ao último balanço feito nesta última sexta-feira, 28.

Para este exercício, foram lançadas 69,4 mil empresas contribuintes da Taxa de Verificação Regular, o Alvará. Hasta el momento, solamente 44,5 mil recolheram cota única ou estão pagando a taxa de maneira parcelada. De acordo com o subsecretario da Receita da Semef, Francisco Moreira, mesmo diante do tímido desempenho dos números, a equipe de fazendários do município está focada na meta de arrecadação definida no lançamento taxa, R $ 27 milhões até o final do ano.

“É bom que as empresas inadimplentes fiquem atentas para evitar futuros transtornos. Na virada do exercício, as empresas que não pagaram seu Alvará de Funcionamento serão inscritas em Dívida Ativa, o que acarretará, além da cobrança administrativa de juros e multa, em cobrança judicial e honorários advocatícios”, alertou Moreira.

Vale lembrar que o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. Já a cobrança administrativa inclui multa de 0,16% diario, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% mes.

As guias de pagamento do Alvará poderão ser emitidas diretamente no Portal Semef Atende (http://semefatende.manaus.am.gov.br). Com o número da inscrição municipal em mãos, o empresário deverá clicar na opção ‘empresa’, em seguida ‘Alvará’. Mais informações por meio do Call Center da Semef, discando 156.

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