11/08/2015 08h06 - Actualizado 16/03/2016 11h19

Proposta das Assembleias pode virar um abacaxi para o Congresso

Mudanças podem ter assinaturas de parlamentares de todo o país.
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Cansados de esperar pela Câmara de Deputados, senado, e pela própria presidente da República, deputados de Santa Catarina encabeçam uma mobilização das Assembleias Legislativas do país para fazer uso do artigo 60 de la Constitución Federal, que diz que eles podem ser autores de uma emenda que pode alterar a Carta Magna caso tenham a manifestação favorável da maioria dos parlamentos estaduais do país. Resta saber se depois de todo esse trabalho, a proposta vai caminhar na Câmara e no Senado. Se aprovada nesta duas casas, a emenda é promulgada sem correr o risco de ser vetada pela presidência da República.

Entre as principais mudanças está aumento de 10% do bolo de repasses para Estados e Municípios, já que hoje a maior parte da arrecadação que é resultado de impostos fica com o governo federal, casi 60%.

O deputado estadual de Santa Catarina, Kennedy Nunes (PSD), disse nesta segunda-feira o que vê como principal empecilho do tramite da proposta. “Até agora nos ouvimos muita discussão sobre o pacto, mas não foram para a efetividade, então resolvermos fazer o caminho contrário, e estamos em uma missão de colher assinaturas porque o artigo 60 da Constituição Federal nos permite isso. Estamos acreditando que vamos conseguir dar entrada nesse projeto e mudar, porque se esperar do Executivo nunca vem, porque lá (congreso) existem as disputas dos partidos, então eu acho que tem que vir debaixo para cima”, dicho.

A questão é que boa parte dos partidos estão amarrados ao Governo Federal justamente por conta de recursos para os seus Estados. Kennedy acredita que a pressão popular fará com que a proposta seja aprovada, mas se for mesmo por pressão popular, terá que ser bem mais expressiva que todas as outras, já que essa mesma pressão não conseguiu sequer aprovar as principais mudanças desejadas pela maioria dos cidadão na Reforma Política.

A ideia é boa, mas de difícil caminho. O ponto favorável é a mobilização nacional que a proposta pode desencadear, já que as propostas representam a vontade da maioria dos parlamentares e gestores estaduais e municipais do país. Se isso acontecer, Senado e Câmara terão um abacaxi pra resolver.

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