Afonso Lobo explica Projeto de Lei que faz mudanças no Amazonprev
A mudança no projeto não resultará em aumento da contribuição previdenciária dos servidores do Estado.
Os deputados estaduais receberam, nesta terça-feira (8), na Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, e o diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), Fábio Garcia, para esclarecimentos sobre o projeto que aumenta de 11% para 22% a parcela de contribuição do Estado ao Fundo. Após reunião o presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD), informou que o projeto poderá ser votado na próxima quinta-feira (10).
Segundo Josué Neto, as dúvidas dos deputados foram esclarecidas na reunião e a mudança proposta no projeto não resultará em aumento da contribuição previdenciária dos servidores do Estado. Ele explicou que a Lei terá duração de um ano, de setembro de 2015 a setembro de 2016. “A principal dúvida dos deputados foi em relação ao prazo, por que a mudança tem duração de um ano, e quanto a se haverá prejuízo para o funcionalismo público. Tudo isso foi explicado e não haverá prejuízo para os servidores”, afirmou.
O secretário Afonso Lobo disse que a mudança é uma medida de prevenção, e visa evitar prejuízos e garantir os proventos dos servidores aposentados. Segundo ele, um dos fundos que compõe o Regime Previdenciário do Estado – formado por dois fundos, o financeiro e o previdenciário – está com déficit, e o aumento da parcela paga pelo Executivo visa reduzir essa diferença. “No Regime Próprio, o Fundo Previdenciário é superavitário, mas o Fundo Financeiro tem problema de déficit, e o que estamos fazendo é elevando a alíquota do patronal do Poder Executivo para reduzir esse déficit, para que o servidor tenha mais garantia de receber os seus proventos de aposentadoria”, disse.
Lobo informou que a medida não tem o objetivo de alterar o limite dos gastos com pessoal por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que o Amazonas ainda não está tendo problemas com o limite previsto pela LRF. “O Amazonas é um dos cinco estados brasileiros que vem cumprindo a Lei de Responsabilidade. Das 27 Unidades da Federação, 22 estão com problema. O Estado nesse instante ainda não está com problema. Não sabemos se com o aprofundamento da crise possa haver alguma dificuldade”, disse.
Segundo o diretor-presidente do Amazonprev, Fábio Garcia, hoje o déficit do Fundo Financeiro é de pelo menos R$ 60 milhões, resultado de uma diferença entre o que vinha sendo recolhido dos servidores e o que o Estado já havia poupado quando o Regime Previdenciário foi criado. A mudança, segundo ele, visa amenizar essa diferença.
O líder do governo na Casa, deputado David Almeida (PSD) disse que a proposta tramitará em Regime de Urgência, com análise conjunta das comissões, e irá à votação no plenário até quinta-feira, como previsto pelo presidente Josué Neto. O projeto, de autoria do Executivo, foi enviado à Aleam na última quarta-feira (2)
