Afonso Lobo explica Projeto de Lei que faz mudanças no Amazonprev
A mudança no projeto não resultará em aumento da contribuição previdenciária dos servidores do Estado.
Os deputados estaduais receberam, el martes (8), na Sala de Reuniões da Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (peligro), o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, e o diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), Fábio Garcia, para esclarecimentos sobre o projeto que aumenta de 11% para 22% a parcela de contribuição do Estado ao Fundo. Após reunião o presidente da Casa, Sr. Joshua Neto (PSD), informou que o projeto poderá ser votado na próxima quinta-feira (10).
Según Joshua Neto, as dúvidas dos deputados foram esclarecidas na reunião e a mudança proposta no projeto não resultará em aumento da contribuição previdenciária dos servidores do Estado. Ele explicou que a Lei terá duração de um ano, septiembre 2015 a septiembre 2016. “A principal dúvida dos deputados foi em relação ao prazo, por que a mudança tem duração de um ano, e quanto a se haverá prejuízo para o funcionalismo público. Tudo isso foi explicado e não haverá prejuízo para os servidores”, dijo.
O secretário Afonso Lobo disse que a mudança é uma medida de prevenção, e visa evitar prejuízos e garantir os proventos dos servidores aposentados. Según él, um dos fundos que compõe o Regime Previdenciário do Estado – formado por dois fundos, o financeiro e o previdenciário – está com déficit, e o aumento da parcela paga pelo Executivo visa reduzir essa diferença. “No Regime Próprio, o Fundo Previdenciário é superavitário, mas o Fundo Financeiro tem problema de déficit, e o que estamos fazendo é elevando a alíquota do patronal do Poder Executivo para reduzir esse déficit, para que o servidor tenha mais garantia de receber os seus proventos de aposentadoria”, dicho.
Lobo informou que a medida não tem o objetivo de alterar o limite dos gastos com pessoal por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que o Amazonas ainda não está tendo problemas com o limite previsto pela LRF. “O Amazonas é um dos cinco estados brasileiros que vem cumprindo a Lei de Responsabilidade. la 27 Unidades da Federação, 22 estão com problema. O Estado nesse instante ainda não está com problema. Não sabemos se com o aprofundamento da crise possa haver alguma dificuldade”, dicho.
Segundo o diretor-presidente do Amazonprev, Fábio Garcia, hoje o déficit do Fundo Financeiro é de pelo menos R$ 60 millón, resultado de uma diferença entre o que vinha sendo recolhido dos servidores e o que o Estado já havia poupado quando o Regime Previdenciário foi criado. A mudança, según él, visa amenizar essa diferença.
El líder del gobierno en la Cámara, D. David Almeida (PSD) disse que a proposta tramitará em Regime de Urgência, com análise conjunta das comissões, e irá à votação no plenário até quinta-feira, como previsto pelo presidente Josué Neto. El proyecto, de la autoría Ejecutivo, foi enviado à Aleam na última quarta-feira (2)
