15/09/2015 10h03 - Actualizado 16/09/2015 09H52

Nova Loman obriga Prefeitura divulgar a cada mês arrecadação e gastos de tributos

A nova versão da lei foi aprovada recentemente pela CMM.
foto: Tiago Correa / MMC
foto: Tiago Correa / MMC

A Prefeitura de Manaus está obrigada a divulgar no site institucional o montante arrecadado e os gastos da máquina pública. É o que está estabelecido na nova versão da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), com o objetivo de dar maior transparência à gestão municipal. A autoria da emenda (no 39) aprovada com esse teor é do vereador professor Bibiano (PT).

A medida que la materia, o Executivo municipal deve realizar a divulgação no site institucional e no órgão de imprensa oficial do Município dados dos tributos arrecadados, recursos recebidos de outras entidades públicas e os recursos gastos. O prazo previsto é até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação.

Outra emenda (no 38) do parlamentar aprovada foi a que estabelece a publicação por parte dos poderes Executivo e Legislativo também no órgão oficial do Município e nos sites institucionais relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal.

De acordo com o autor da proposta, pretende-se propiciar a transparência necessária para que o cidadão participe efetivamente da administração pública. “A boa gestão deve ter a preocupação de divulgar todos os dados de modo a propiciar amplo acesso das informações à sociedade”, dicho parlamentaria.

Ele ratifica que a integração da sociedade com a administração pública é o caminho mais adequado para solucionar problemas e deficiências sociais, uma vez que por meio desse processo busca-se a efetiva participação da sociedade na elaboração e gestão de políticas públicas, de forma a atender efetivamente as necessidades da população, além da fiscalização permanente da aplicação dos recursos públicos. “Sem contar que com a participação da sociedade civil no planejamento e no controle da execução de programas, haverá o controle social nas discussões em torno das problemáticas que afetam a coletividade”.

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