30/09/2015 19h35 - Actualizado 30/09/2015 20h20

Secretários esclarecem nova Reforma Administrativa do Estado

Um dos projetos pode aumentar a arrecadação do Estado em R$ 350 millón.
Reunião dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa com os secretários sobre os projetos da Reforma Administrativa. (Foto Alberto Cesar Araujo / Aleam)
Reunião dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa com os secretários sobre os projetos da Reforma Administrativa. (Foto Alberto Cesar Araujo / Aleam)

Quatro secretários estaduais estiveram nesta quarta-feira (30) Amazonas en la Asamblea Legislativa (peligro) em reunião com os deputados para esclarecer o conteúdo de oito projetos enviados à Casa pelo Governo do Estado, cinco deles tratam da nova reforma administrativa. Uma das mudanças mais questionada pelos parlamentares foi o aumento de 1% da alíquota modal do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a partir de 2016. A mudança, segundo o secretário de Fazenda, Afonso Lobo, que esteve na reunião pode aumentar a arrecadação em pelo menos R$ 350 millón.

Después de la reunión, Presidente de la Cámara, deputado Josué Neto informou que, atendendo a sugestões dos parlamentares, o Estado fará novos ajustes no texto de alguns projetos, mas afirmou que não haverá mudanças adicionais. O presidente ainda reafirmou que as propostas podem ser votadas na próxima semana, cuarto (6) ou na quinta-feira (7), dependendo dos pareceres das comissões técnicas.

A proposta que prevê o aumento da alíquota do ICMS altera o Código Tributário do Estado e eleva de 17% para 18% a alíquota modal, a partir de enero 2016. Según el secretario Afonso Lobo, vários estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná e Tocantins já fizeram o reajuste da alíquota como alternativa para aumentar a arrecadação e driblar a crise.

Ele explicou que, com a crise, os consumidores evitam comprar o tipo de bens que a Zona Franca produz (eletroeletrônicos, duas rodas, etc.) mi, tan, a indústria local teve um recuo de 15% em suas atividades nos primeiros meses deste ano, reduzindo também o recolhimento de impostos estaduais. Para compensar essa queda, según él, a alternativa é aumentar a alíquota do ICMS, conforme recomendação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a todos os Estados.

Outra proposta polêmica da reunião, segundo informações dos deputados, foi o projeto que altera a estrutura do Estado e prevê a fusão da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) à Secretaria de Assistência Social (mares). De acordo com o secretário de Estado de Planejamento Desenvolvimento, Ciencia y Tecnología, Thomás Nogueira, a economia com a fusão será de R$ 6 millón, o que para alguns deputados como Serafim Correa (PSB) y Luiz Castro (PPS) é um valor insignificante frente ao trabalho desenvolvido pela secretaria. Os parlamentares sugeriram que o Estado mantenha uma estrutura da Seped, e segundo Nogueira, a sugestão será levada ao governador.

Entre as mudanças previstas nos outros projetos da nova Reforma Administrativa ainda está a criação da Fundação Estadual do Índio, vinculada à Secretaria de Justiça, Derechos Humanos y Ciudadanía (Sejusc), que assumirá as atribuições da Secretaria de Povos Indígenas (Seind). A absorção da Fundação Vila Olímpica (FVO) pela Secretaria de Juventude, Artículos deportivos (Sejel). A transferência da supervisão e controle das atividades dos postos do Programa de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), para a Sejusc, e a reestruturação da Secretaria de Representação do Governo em Brasília, que passará a ser Secretaria de Relações Institucionais e Representação do Amazonas (SERIRA).

Também participaram da reunião o Chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, o secretário extraordinário e coordenador geral do Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão – CEAG, Evandro Melo e o procurador-geral do Estado, Clóvis Smith.

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