07/10/2015 16h24 - Actualizado 7/10/2015 16h24

proyecto de acto CMM que se ocupa de la estructura organizativa de Semef

A proposta dispõe sobre as finalidades e competências da pasta.
foto: Tiago Correa / MMC

Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), en la mañana del miércoles (7), Nº Bill 322/2015, El poder ejecutivo municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planificación y Tecnología de la Información (Semef), suas finalidades e competências, fixando, también, seu quadro de cargos comissionados. A proposta – encaminhada para verificação da Comissão de Constituição, Justicia y escritura (CCJR) – teve, todavía, pedido de tramitação em regime de urgência aprovado pelo plenário.

De acordo com a mensagem do Poder Executivo, o conteúdo da proposta, tem a finalidade de organizar, gerenciar e disciplinar os processos de arrecadação, orçamento, execução financeira e contabilidade pública; elaborar o Balanço Geral do Município, com a proposição de medidas, objetivando a consolidação das informações financeiras e contábeis dos diversos setores do Poder Executivo; formular, desenvolver e implementar a Política de Tecnologia de Informações e Comunicações –TIC no âmbito da Administração Municipal, incluídos os projetos e ações voltados ao geoprocessamento; e gerir o Programa de PPP –Manaus, instituído pela Lei nº 1.333, de 19 mayo 2009.

todavía, segundo a redação do PL, a medida irá viabilizar o exercício de ações por parte da referida secretaria, a fim de atingir os objetivos da Gestão Municipal que visa, prioridad, a transparência administrativa e a eficiência na realização de atividades meio e finalísticas.

Pedido de urgência
Durante a deliberação, o líder o governo, El concejal de Elias Emanuel (PSDB), pediu a tramitação do projeto em urgência devido seu teor. “Queria pedir a colaboração dos parlamentares, para que pudéssemos dar celeridade a esse projeto, que redesenha a organização administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, portanto a gente tem a máxima pressa de devolver essa matéria para o Executivo. Tendo a urgência, não quer dizer que a discussão seja abstraída da Casa”, dijo.

Sin embargo, para o vereador Waldemir José (PT), a justificativa apresentada pelo líder do governo não era suficiente para o pedido de urgência na tramitação do projeto.

Em resposta ao vereador petista, o presidente da Mesa Diretora da Casa, El concejal de Wilker Barreto (PHS), explicou que a matéria só entrará em pauta no plenário, no próximo dia 14. “O projeto só retornará para discussão em plenário, el miércoles (14), tempo suficiente para que todos se aprofundem na matéria”, recalcó.

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