Decreto aumenta para 45% o IPI sobre automóveis a diesel

Decreto também altera regime especial de tributação das montadoras.
22/10/2015 22h31 - Actualizado 22/10/2015 22h31

As alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre automóveis de fabricação nacional com motor a diesel para até seis passageiros foram aumentadas conforme Decreto 8.544/15 publicado no Diário Oficial da União (UIM) desta quinta-feira (22). A alíquota do imposto que estava reduzida a 15% agora passará para 45% a 31 diciembre 2017, voltando novamente para 15% em 1.º de janeiro de 2018.

O decreto publicado ainda altera vários trechos da regulamentação do Inovar-Auto, regime especial de tributação concedido a montadoras. O texto, por ejemplo, insere novos compromissos que as empresas poderão assumir como condições para adesão ao programa. Entre ellos, poderão ser computados para os benefícios do regime os dispêndios das empresas para alcançar a relação de consumo nos motores flex (entre etanol hidratado e gasolina) superior a 75%.

As modificações ainda abrangem, entre otras, questões sobre o uso de crédito presumido de IPI pelas montadoras.


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