06/11/2015 10h19 - Actualizado 6/11/2015 10h19

Brasil aprova na ONU resolução de combate à corrupção

A resolução é a principal contribuição brasileira.
foto: reproducción
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A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, celebrado entre 2 mi 6 Noviembre, Rusia, aprovou resolução apresentada pelo Brasil sobre o uso de procedimentos não criminais – civis e administrativos – no combate à corrupção. A resolução representa a principal contribuição brasileira à instância decisória máxima da ONU contra a corrupção.

A medida consagra trabalho de mobilização que vem sendo desenvolvido pelo Brasil nas Nações Unidas e em outros fóruns internacionais nos últimos anos, como os grupos de trabalho anticorrupção do G20 e da Convenção da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde 2011, a Controladoria-Geral da União (TOS), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), el Ministerio de Justicia (MJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) y el Ministerio Público de la Federación (MPF) vinham atuando para convencer a comunidade internacional da necessidade de se avançar no uso de tais procedimentos para o efetivo combate à corrupção.

A cooperação internacional para a troca de provas e informações, nos âmbitos civil e administrativo, não é uma obrigação dos Estados Partes da Convenção da ONU, ao contrário da colaboração em matéria criminal. Por eso, o Brasil tem empreendido esforços para ampliar a cooperação internacional, com o objetivo de criar um ambiente favorável entre as autoridades empenhadas no combate à corrupção.

No brasil, a resolução fortalece a aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa, marcos dos esforços do Estado brasileiro de combate à corrupção. Ela também fortalece a execução de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e a condução de processos administrativos disciplinares contra agentes públicos acusados de práticas de corrupção.

En la práctica, a resolução abre caminho para que pedidos de cooperação internacional elaborados por instituições brasileiras, como CGU, AGU e o Ministério Público, na condução desses processos, possam ser atendidos por outros países. A resolução também melhora as condições em que o Brasil pode ajuizar ações civis diretamente em tribunais estrangeiros, com o objetivo de recuperar ativos decorrentes de corrupção.

Aprovada por consenso por todos os Estados Partes da Convenção, a resolução foi copatrocinada por 17 países. A delegação brasileira foi integrada por representantes da Controladoria-Geral da União (TOS), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), de la Oficina del Procurador General (AGU), da Comissão de Ética Pública (CEP), do Ministério da Justiça (MJ) y el Ministerio Público de la Federación (MPF).

Convenção da ONU
A Convenção da ONU contra a Corrupção é o mais importante instrumento jurídico internacional de prevenção e combate à corrupção. Conta atualmente com 177 Estados Partes. A instância decisória máxima, a Conferência dos Estados Partes, se reúne a cada dois anos.

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