Gobierno quiere cambiar la legislación para mejorar el suministro de internet en el país
El suministro de Internet en Brasil sigue el mismo regimiento desde 1998, cuando se firmaron acuerdos con los operadores de telefonía. Estos contratos vencen este año, então o governo começou a se mexer para alterar as regras dentro da Lei Geral de Telecomunicações e melhorar a distribuição da rede pelo país.
Segundo informa a Folha de S.Paulo, o Ministério das Comunicações colocará sob consulta pública uma proposta contendo três modelos capazes de universalizar a internet. Actualmente, apenas metade dos domicílios conta com algum tipo de acesso.
O primeiro deles determina a extinção do regime atual, em que a concessão vale apenas para telefonia fixa, tan, mantenimiento (telefonia fixa, móvel, internet e TV paga) seriam fornecidos em regime privado por meio de autorização governamental – mesmo sistema que vale hoje para telefonia celular.
A autorização é diferente da concessão porque no segundo modelo as teles são obrigadas a seguir parâmetros de instalação determinados pela Anatel. Con eso, a agência poderia definir a ordem das áreas a serem atendidas levando em conta critérios de interesse social, e não mercadológicos. Já na autorização, embora haja metas a serem cumpridas, as teles podem escolher começar por regiões mais rentáveis.
A segunda ideia seria colocar a internet dentro do modelo atual de concessão, mas neste caso o governo ampliaria os contratos atuais por mais 20 años. Já a terceira possibilidade é uma mistura dos dois modelos; nas áreas com muita competição valeria a autorização, sendo que onde há apenas uma prestadora prevaleceria a concessão.
