23/11/2015 11H51 - Actualizado 23/11/2015 11H51

Gobierno quiere cambiar la legislación para mejorar el suministro de internet en el país

foto: reproducción
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El suministro de Internet en Brasil sigue el mismo regimiento desde 1998, cuando se firmaron acuerdos con los operadores de telefonía. Estos contratos vencen este año, então o governo começou a se mexer para alterar as regras dentro da Lei Geral de Telecomunicações e melhorar a distribuição da rede pelo país.

Segundo informa a Folha de S.Paulo, o Ministério das Comunicações colocará sob consulta pública uma proposta contendo três modelos capazes de universalizar a internet. Actualmente, apenas metade dos domicílios conta com algum tipo de acesso.

O primeiro deles determina a extinção do regime atual, em que a concessão vale apenas para telefonia fixa, tan, mantenimiento (telefonia fixa, móvel, internet e TV paga) seriam fornecidos em regime privado por meio de autorização governamentalmesmo sistema que vale hoje para telefonia celular.

A autorização é diferente da concessão porque no segundo modelo as teles são obrigadas a seguir parâmetros de instalação determinados pela Anatel. Con eso, a agência poderia definir a ordem das áreas a serem atendidas levando em conta critérios de interesse social, e não mercadológicos. Já na autorização, embora haja metas a serem cumpridas, as teles podem escolher começar por regiões mais rentáveis.

A segunda ideia seria colocar a internet dentro do modelo atual de concessão, mas neste caso o governo ampliaria os contratos atuais por mais 20 años. Já a terceira possibilidade é uma mistura dos dois modelos; nas áreas com muita competição valeria a autorização, sendo que onde há apenas uma prestadora prevaleceria a concessão.

fuente: mirada digital

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