24/11/2015 16h12 - Actualizado 25/11/2015 11h06

secretarios de Estado explican los proyectos que se ajustan presupuesto del Estado

Projetos serão votados nesta quarta-feira na ALE-AM em regime de urgência.
foto: Edmar Perrone / ALE-AM
foto: Edmar Perrone / ALE-AM

Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (DE-AM), Sr. Joshua Neto (PSD), os secretários estaduais da Fazenda, Afonso Lobo, e de Meio Ambiente, Los costos ademir, participaram da Sessão Ordinária desta terça-feira (24) para esclarecer três Projetos de Lei de autoria do Executivo que começaram a tramitar na Casa. Entre eles o projeto de lei nº337/2015 que visa promover mudanças na legislação ambiental do Estado e habilitar o Amazonas a captar créditos de carbono, estimado en R $ 3,6 millones.

la previsión, segundo o presidente Josué Neto, é de que os três projetos sejam votados nesta quarta-feira (25) em regime de urgência, atendendo a pedidos dos secretários, e ainda mais dois que já estavam tramitando em regime normal desde a semana passada.

Segundo o secretário Ademir Stroski a proposta nº 337 institui a política do Estado do Amazonas de Políticas Ambientais, o Sistema de Gestão de Serviços Ambientais, cria também o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Serviços Ambientais, e altera duas leis estaduais e 6.135/2007 mi 6.134/2007, visando adequar as regras ambientais do Amazonas às políticas nacionais e internacionais, e em consequência habilitar o Amazonas a captar créditos de carbono.

"Tenemos 42 unidades de conservação no Amazonas, o valor estimado em 192 millones de toneladas de carbono, ao preço US$ 5, que é o preço considerado pelo BNDES (Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social) o nosso potencial de captação no Amazonas vai para R$ 3,6 millones, o suficiente para suprir a demanda financeira das unidades de conservação no Estado”, dijo.

Según él, a proposta precisa ser aprovada o mais rápido possível para que seja apresentada pela comitiva do Governo do Estado durante a 21ª Conferência do Clima (POLICÍA 21), em Paris na França, no início de dezembro.

Outros dois projetos enviados à Casa, o nº335 e nº337 tratam de medidas que visam ajudar o Estado a reestruturar despesas e fechar as contas deste ano, segundo explicação do secretário de Fazenda, Afonso Lobo, no plenário do Parlamento.

proyecto de párrafo 335, segundo Lobo, visa autorizar o Estado a utilizar 50% dos recursos do Fundo de Fomento às Micro Empresas (FMPES), não só em infraestrutura básica, econômica e social, como já ocorre, mas também em saúde e administração, antes de diciembre 2016. Ele disse que é uma medida temporária por conta das previsões econômicas para o ano que vem, e acrescentou que os recursos só serão usados se houver necessidade, no caso da arrecadação não cobrir as despesas. “É uma medida preventiva para que, si es necesario, o Estado possa trocar a destinação desses recursos e não incorrer em irregularidade fiscal”, dijo.

Durante os esclarecimentos a deputado Alessandra Campêlo (PCdoB) solicitou que os recursos da saúde fossem aplicados prioritariamente na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas (Cecon-AM). Lobo se dispôs a atender o pedido e disse que consultará a Secretaia de Saúde (sésamo), sobre o assunto.

Sobre o projeto nº 336, que autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 300 millón, o secretário Afonso Lobo, informou os recursos visam dar suporte às obras de infraestrutura que já estão em andamento, como a duplicação da estrada que liga Manaus a Manacapuru. Ele explicou que o Estado já possui os recursos das obras, e esses valores estão em caixa, mas o Executivo está tendo dificuldades em pagar as desapropriações das propriedades ao longo da rodovia. Disse ainda que os recursos do BNDES não podem ser usados para essa finalidade e o custo de paralisar as obras para retormar depois será muito maior. “Sem falar nos recursos que o Estado deixará de injetar na geração de emprego e renda com essas obras, porque tem os empregos dos operários, tem alimentação deles, tudo isso é recurso injetado na nossa economia”, dijo.

Votações

Depois que Josué Neto deixou o plenário para atender compromisso na sede do governo estadual, o deputado Belarmino Lins (PMDB) assumiu a presidência e confirmou a votação de cinco projetos oriundos do governo do Estado e de outros de autoria dos deputados.

Os dois primeiros projetos a chegar são o que transfere o Conselho Estadual de Cidades do Amazonas (Concidades-AM) da Secretaria de Estado de Justiça, Derechos Humanos y Ciudadanía (Sejusc) para a estrutura administrativa da Seinfra, com atribuições de secretaria Executiva. O outro projeto trata da indicação de nomes para compor as Comissões Permanentes de Disciplina da Polícia Civil (ordenador personal), dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas (PM AM), do Conselho Permanente de Justificação da PM, e do Conselho Permanente de Disciplina do Corpo de Bombeiros.

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