Sustancia cáncer "cura" es la expresión sin precedentes de tema en Manaus

Manifestação está prevista para acontecer neste domingo (29).
24/11/2015 18H29 - Actualizado 24/11/2015 18H29
foto: revelación

Manaus está en la ruta de "nacional Passeata la producción y distribución de Fosfoetanolamina para el tratamiento del cáncer en Brasil por el SUS". La actividad, que es organizado por la Asociación Fosfoetanolamina Estado en el Amazonas, acontece no próximo domingo, 29 Noviembre, A partir das 9h, en la Jefatura de Policía, no Centro.
Segundo a organizadora da passeata em Manaus, Gisele de Souza Claudino, o objetivo é trazer o assunto para conhecimento da sociedade amazonense. “É um tema novo e Manaus também vai aderir ao movimento nacional que defende o uso da fosfoetanolamina no tratamento do câncer”, explica.

O que é a fosfoetanolamina
A fosfoetanolamina é uma substância produzida pelo corpo humano e pode ter como função ser antitumoral, possuindo ação antiproliferativa, o sea, impede que o câncer se espalhe e produz a morte de suas células.

Os estudos com esta substância foram iniciados no começo dos anos 90 pelo professor Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química de São Carlos (USP), e o mesmo descreve a ação da substância como uma espécie de marcador, sinalizando para o corpo sobre a célula cancerosa, deixando as mesmas mais visíveis para que o sistema imunológico a possa combater.

A pesquisa que vem sendo realizada há 20 años, e conta com dissertações de mestrado apontando resultados positivos na contenção e redução de tumores, através da utilização da droga em animais, e atualmente mais de 800 pessoas se tratam com o remédio tendo resultado positivos em seu tratamento.

Problemas

Acontece que a fosfoetanolamina sintética é uma substância experimental, e apesar de usuários e familiares descreverem melhora significativa no combate à doença utilizando o medicamento, o mesmo não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), es así, por consiguiente, não pode ser distribuído livremente para a população.

O medicamento chegou a ser distribuído no passado, porém a Portaria 1389/2014 proibiu o fornecimento do medicamento.

O problema se encontra no artigo 12 la ley 6360/76, lei que regula sobre a Vigilância Sanitária a que ficam submetidos os medicamentos. Este artigo expressa que nenhum dos produtos, a que se refere a Lei, inclusive os importados, poderiam ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.

sin embargo, a solução se apresenta no corpo da mesma lei, continuando a leitura da lei 6360/76, en el artículo 24, está expresso que estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, lata, inclusivo, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde, o sea, por ser uma substância experimental, a mesma está isenta de registro.

Assim por mais que parece descabido o fornecimento de medicamentos que não possuem registro na Anvisa, há de se levar em conta a situação em que se encontra o indivíduo, situações excepcionais como é o caso do câncer, uma doença grave, deve ter em seus casos uma relativização para garantir os direitos fundamentais do cidadão, como o direito à vida.

Questões legais

No campo jurídico, artículos 196 mi 197 de la Constitución Federal, garantem que é dever do Estado fornecer o tratamento adequado aos cidadãos, protegendo o indivíduo e garantindo o direito a saúde e a vida.

ella 8080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), garante que o cidadão tem o direito à universalidade de acesso ao serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, bem como à integralidade de assistência, o que pode ser entendido como conjunto articulado e contínuos de ações e serviços, em todos os níveis de complexidade do sistema, e também à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física.

Assim é inconcebível negar o tratamento ao indivíduo, que, para o combate à sua doença, muchas veces, tem como sua última esperança de viver a utilização deste medicamento.

A ausência do registro do medicamento na Anvisa não afasta a responsabilidade do Estado, de garantir ao indivíduo o custear o tratamento adequado para garantir a sua dignidade.

Isso se comprova com o resultado das ações ingressadas frente ao Estado e a USP, as decisões judiciais proferidas nestes casos se mostram a concordar com as ideias aqui expressas, há a relativização das leis reguladoras para garantir a integridade do indivíduo.

Ao ingressar com uma ação para o fornecimento deste medicamento, o Judiciário tem se posicionado de forma a obrigar o Estado e a USP para a disponibilização do medicamento ao cidadão, tal posicionamento, se reproduz tanto em caráter liminar, fazendo com que a pessoa tenha acesso ao medicamento em poucos dias, quanto em caráter definitivo, o que traz grande alívio para os que sofrem com esta terrível doença.


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