sanciones de derecho José Melo por servicios ambientales

Se comprometió a buscar la asociación internacional para recibir una compensación por la conservación del Amazonas.
01/12/2015 15h14 - Actualizado 1/12/2015 15h14
foto: revelación

Às vésperas da viagem para a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (POLICÍA 21), em Paris, en Francia, el gobernador de Amazonas, José Melo, Dijo el martes, 1de diciembre, que vai buscar parceria internacional para que o Estado receba recursos de compensações ambientais pela preservação da floresta amazônica. Ele disse que não se calará na defesa da importância da Amazônia para o equilíbrio do clima global e também da necessidade de se pensar a preservação da região priorizando a melhoria da qualidade de vida da população.

José Melo antecipou o tom das conversas que manterá na COP 21 durante a solenidade de sanção da Lei Estadual de Serviços Ambientais, realizada nesta terça-feira, la sede del gobierno estatal, en el oeste de Manaos. A nova legislação regulamenta os serviços ambientais e cria o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas, Conservação e Serviços Ambientais, com o potencial de captação de recursos da ordem de R$ 17 millones, nos próximos cinco anos, para investir em programas de proteção do meio ambiente e geração de renda para a população.

De acuerdo con el gobernador, não é possível discutir a preservação da floresta amazônica sem considerar a criação de alternativas econômicas e de melhorias da qualidade de vida. Uma das alternativas apontadas pelo governador é a criação de projetos de piscicultura em terras degradadas.

Essa floresta encerra uma riqueza imensurável. Quanto representa a madeira que tem nessa floresta? Se isso tudo é importante para o mundo, o mundo precisa vir aqui nos ajudar a criar qualidade de vida para o povo que vive aqui, de forma sustentável. É o apelo que eu faço. O mundo vai ter problemas de alimento no futuro e nós temos todas as condições do mundo de produzir aqui, sustentavelmente. Um dos caminhos é criar peixe em cativeiro. Então que o mundo financie isso”, frisou José Melo.

Na defesa das compensações ambientais, o governador do Amazonas participará de uma série de encontros durante a COP 21. de vez en cuando, José Melo assinará um memorando de entendimento com o Governo da Califórnia, EE.UU., e participará do lançamento do Fundo “Eco Business”, pelo Governo da Alemanha. “Eu não vou mais me calar. O mundo precisa entender o papel importante que o Estado do Amazonas tem no equilíbrio ecológico, que esta floresta exerce um papel fundamental no sequestro de carbono, que vai influir no clima do Brasil e do mundo todo”, declarado.

José Melo exaltou a política do Estado e destacou o papel das áreas de preservação ambiental. Afirmou que será irredutível na defesa de uma política ambiental aliada com o desenvolvimento sustentável. “Querem o Amazonas preservado? Eu também quero, mas quero a retribuição ao povo que sacrificou ao longo desses anos para manter essa preservação. Se querem, nos ajude! Não quero esmola de sequestro de carbono. Quero recursos para que a gente possa implantar um projeto de desenvolvimento sustentável, que é criar peixe em cativeiro nas áreas que já foram todas degradadas. Quero recursos para que a gente possa, do ponto de vista sustentável, desenvolver e dar a esse povo a qualidade de vida que eles não têm hoje”, defendió.

Lei de Serviços AmbientaisValorizando os benefícios gerados pela floresta amazônica e o desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis, o Governo do Amazonas consolida sua Política de Serviços Ambientais com a sanção da Lei nº 337/2015. De acuerdo con José Melo, a legislação cria as bases para o Amazonas avançar no desenvolvimento sustentável.

“Essa lei é ordenamento jurídico que vai permitir que a gente possa ter o chamado desenvolvimento sustentável de um lado e permitir também que o Amazonas, olhando o Estado, a União e particulares, tenha acesso aos créditos de carbono. ahora, o arcabouço jurídico para isso existe e agora temos esperança que nossa floresta possa ter uma retribuição no fundo bilionário que o mundo tem para a questão do sequestro de carbono”, subrayó.

Com a regulamentação, o Governo do Amazonas reforça as medidas de conservação dos recursos naturais e as estratégias de prevenção e controle do desmatamento. O objetivo é, especialmente, preparar o Estado para o enfrentamento do cenário das mudanças climáticas globais. Além de reafirmar a importância da conservação da sua biodiversidade, ley nº 337/2015 estabelece regras para o Governo Estadual receber recursos de compensações ambientais desembolsados por organismos internacionais e países poluidores pelos serviços prestados pela floresta. A legislação enfatiza, todavía, benefícios a diversos segmentos, com geração de impactos positivos na qualidade da água, geração de energia elétrica, turismo, desenvolvimento científico e industrial e a mitigação da emissão dos gases de efeito estufa.

A nova Lei institui um amplo arcabouço jurídico para que governos, empresas, organizações e sociedade civil do mundo inteiro possam investir no Amazonas. Significa que o Estado do Amazonas poderá receber remuneração pelo grande ativo ambiental de fauna, flora e recursos hídricos que possui. José Melo sancionou a legislação ao lado do secretário executivo estadual de Meio Ambiente, Luís Piva, e da presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ana Aleixo. A superintendente da Suframa, Rebeca Garcia, secretários de governo e deputados estaduais participaram da solenidade ocorrida na sede do Governo.

Um dos pontos altos da política de preservação do Amazonas é a manutenção das áreas preservadas. Actualmente, o Estado arca com o ônus para a operacionalização dessas áreas, mas espera viabilizar o seu funcionamento com recursos oriundos das compensações ambientais. A nova legislação, sancionada nesta terça-feira, abre caminhos nesse sentido. Considerando somente as 42 Unidades de Conservação estaduais, o Amazonas possui 196 millones de toneladas de carbono. Ao preço de mercado, segundo valor adotado pelo Fundo Amazônia, el establecimiento 5 dólares para a tonelada, essa quantidade corresponde a 3,6 bilhões de dólares em recursos que podem ser captados para implantação de projetos.

Pela mesma metodologia, o potencial de captação de toda a área preservada do Estado é estimado em R$ 17 mil millones para el 2020. Esses recursos oriundos dos fundos de compensações ambientais, e que agora poderão ser captados diretamente pelo governo amazonense, podem ser revertidos em programas para redução do desmatamento, proteção e uso sustentável dos recursos hídricos e estímulo ao desenvolvimento sustentável.

A Convenção do Clima da Organização das Nações Unidas, que começou nesta semana, en Francia, reconhece a importância da redução do desmatamento nos países tropicais para diminuir a emissão dos gases de efeito estufa. É o chamado REDD. Para a Amazônia brasileira, os valores que podem ser financiados estão estimados em U$S 45 mil millones para el 2020. Mas o Governo Federal ainda não fechou as regras para contar com esses recursos. Com a legislação, o Amazonas desponta entre os Estados habilitados a receberem essa verba.

Com as áreas protegidas a partir das unidades de conservação, o Amazonas afirma garantir a preservação e assumir grandes compromissos, principalmente de ordem financeira. Estudo produzido pelo Fundo Brasileiro da Biodiversidade, com apoio da Fundação Gordon and Betty Moore, analisou o modelo econômico e estimou os custos de gestão dos espaços tendo como norte estratégias para captar recursos para investimentos que resultem em melhorias para as populações destas áreas e que garantem a preservação do ecossistema. En una década, os custos são estimados em algo em torno de R$ 186,6 millón.

Com a política de serviços ambientais, o Governo do Amazonas também prevê mecanismos para incentivar a redução do desmatamento e das emissões. O manejo florestal e o desenvolvimento de cadeias de produtos florestais e atividades agrícolas em áreas degradadas são algumas das medidas para reduzir a pressão por novas áreas para desmatamento. Inicialmente, não há previsão de criação de novas modalidades de incentivos, mas o melhor aproveitamento daquilo que já existe. Ao se comprometerem a adotar práticas sustentáveis, os proprietários receberão bônus na forma de pagamentos, ações prioritárias do Governo Estadual, assistência técnica e acesso facilitado a créditos e mercados.

Para a regulamentação da lei, o Amazonas adota as mesmas definições estabelecidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Painel Intergovernamental de Mudanças ClimáticasIPCC) e pelas leis federais n. 12.187, de 2009, que dispõe sobre Política Nacional de Mudanças do Clima, e Lei nº 9.985 de 2000 que dispões sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Además, as leis nº 6.001 de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, ley nº 12.340 de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, entre outras normas nacionais e internacionais que regulam o tema, nortearam o texto.

A nova legislação ambiental é fruto de ampla discussão social que começou em 2011 com a participação da sociedade e de diversas instituições, sendo submetida a audiências públicas por todo o Estado, dando transparência às etapas de elaboração. O processo culminou com a aprovação, no último dia 17 Noviembre, el Consejo Estatal del Medio Ambiente (Cemaam) e posterior aprovação pela Assembleia Legislativa do Amazonas, onde foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.


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