08/12/2015 11h17 - Actualizado 8/12/2015 11h18

Los municipios reciben R $ 3,5 millones de dólares el miércoles (9), referentes a 1% hacer FPM

Valor do FPM é 4% maior que do mesmo período do ano passado.
foto: revelación
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Os recursos financeiros referentes ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano chegam a R$ 3.505.090.357,74 e serão transferidos nesta quarta-feira, 9 Diciembre, segundo informações do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paul Ziulkoski. Segundo ele o pagamento atende a Emenda Constitucional 55/2007.

O 1º decêndio do FPM do mês de dezembro também será pago essa semana às prefeituras, e deverá ser depositado no dia 10 miércoles.

Composto por 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (Y), entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, o recurso entra nas contas dos Municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.

Segundo cálculos da CNM, o montante será 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de R$ 3.370.332.934,94. Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação do período –, hubo una reducción de 4,2%. que, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor repassado. A CNM foi a única a divulgar estimativa para esse repasse, a entidade previu cifra de R$ 3.472.623.000, o sea, solamente 0,93% maior que o valor a ser transferido, que demostra a eficiência do trabalho desenvolvido.

Conquista

Diante dos números, Ziulkoski lembra que a luta municipalista para obter o direito ao repasse durou sete anos, mas valeu a pena manter a pressão, a insistência e a mobilização. Ele destaca que o recurso pode ajudar os gestores municipais no pagamento do 13.º salário de seus funcionários.

De acuerdo con la legislación, sobre o 1% do FPM não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sin embargo, a CNM lembra que por ser uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL), os Municípios devem aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

1º decêndio de dezembro

Será creditado nesta quarta-feira, día 10 Diciembre, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro de 2015, que será de R$ 2.093.100.650,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esto es, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.616.375.813,23.

O primeiro decêndio de dezembro de 2015 será de R$ 2,616 millones, enquanto que no mesmo período do ano anterior o decêndio foi de R$ 3,794 millones. Em termos reais, o decêndio tem uma queda de 31,05% em relação ao mesmo decêndio do ano passado.

Com este novo repasse, o acumulado de 2015 do FPM apresenta uma queda de 4,74% em termos reais comparado a igual período do ano anterior. Até o momento o FPM soma R$ 79,915 millones. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 83,890 millones.

Nestes valores não foram incluídos os repasses extras de janeiro de 2014 mi 2015, tampouco o repasse extra de maio e outubro de 2015. Se desconsiderado também o repasse referente ao 0,5% julio 2015, a queda real do fundo é ainda mais expressiva: 5,96%.

Por eso, a CNM mantém o alerta aos gestores para que tenham cautela e prudência no fechamento das contas para o final do ano.

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