01/12/2015 10h32 - Actualizado 1/12/2015 10h32

Tribunal Supremo otorga derecho a permanecer en silencio Bumlai en el BNDES IPC

A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello.
foto: Rodolfo Buhrer / Reuters
foto: Rodolfo Buhrer / Reuters

O Supremo Tribunal Federal (STF) Se concedió un habeas corpus para el agricultor José Carlos Bumlai por lo que se ha concedido el derecho a permanecer en silencio durante la declaración de la Comisión Parlamentaria de Investigación (IPC) BNDES, la Cámara de Representantes. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello.

A comissão foi instaurada para apurar supostas irregularidades em concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A convocação do amigo do ex-presidente Lula foi adiada para esta terça-feira, depois que Bumlai foi preso pela Polícia Federal no dia 24 Noviembre, o mesmo dia em que deveria comparecer à CPI. A liminar também assegura ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão. A tentativa inicial da defesa era dispensá-lo de comparecer à Câmara.

De acordo com os advogados, o pecuarista não tem nada a acrescentar às investigações da comissão. O documento diz também que a presença do amigo de Lula poderia ser usada comoobjeto de jogo políticoao submetê-loa perguntas acaloradas e até mesmo a acusações levianas, transmitidas em rede nacional”. “Qual é a justificativa para gastar milhares de reais do dinheiro público o escoltando até a Câmara dos Deputados, instaurar a audiência e trazê-lo de volta? Fosse apenas para registrar as perguntas, bastava fazê-las constar em ofício e juntar ao relatório final do inquérito”, argumenta la defensa.

O deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que preside a CPI do BNDES, informou ao Supremo que a convocação de Bumlai seria mantida mesmo diante do silêncio do investigado. “Caso [Bumlai] não compareça esta CPI tomará as medidas legais cabíveis para que haja a sua oitiva”, dijo el representante. O comando da CPI do BNDES queria pressionar Bumlai a falar e mostrar que, se usasse direito constitucional de permanecer calado, ele seria ainda mais atacado por integrantes da CPI. “A liminar coloca por terra a nossa estratégia de tentar fazê-lo falar”, informou o deputado.

lunes, o juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão dele, negou pedido da defesa para que o empresário fosse dispensado do testemunho. Bumlai foi preso, preventivamente, na terçapassada na 21ª fase da Operação Lava Jato. Ele é investigado, entre otras cosas, por ter contraído empréstimo de 12 milhões de reais com o Banco Schahin para pagar dívidas do PT. Bumlai também é acusado de ter tomado empréstimos de mais de 500 milhões de reais com o BNDES que não foram pagos.

fuente: Veja.com

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