18/01/2016 15h32 - Actualizado 18/01/2016 15H47

Comissão aprova projeto que permite frete de vans para viagens interestaduais

Proposta também permite o uso de micro-ônibus, hoje proibido.
foto: revelación
foto: revelación

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo que autoriza o fretamento de vans e micro-ônibus para viagens interestaduais e internacionais. Actualmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (finalmente) proíbe que esses tipos de veículos sejam locados para cruzar fronteiras.

O texto apreciado estabelece que o serviço poderá ser contínuo, eventual, turístico ou destinado ao transporte escolar. Em qualquer um desses casos, a proposta define que será necessário assinar um contrato por escrito, especificando o número de viagens e o trajeto programado.

Para o relator do projeto, Herculano Passos (PSD-SP), as normas da ANTT não acobertam todas as questões necessárias sobre o transporte interestadual e internacional de passageiros. Según él, não há explicação para que um veículo possa trafegar dentro das fronteiras de um estado, mas seja impedido de transpor os limites entre estados, mesmo que seja por poucos quilômetros.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo, esto es, a deliberação será concluída pelos deputados em comissões. O texto ainda será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*** Si usted está a favor de una prensa totalmente libre e imparcial, colaborar disfrutando de nuestra página en Facebook y visitar a menudo el AM Mensaje.

Ultimas Noticias

contacto Condiciones de uso wp: (92) 99344-0505