Tribunal de Justiça nega liminar a shoppings contra Lei do Estacionamento

Os clientes precisam apresentar notas fiscais das compras acima de R$ 60 para ter a isenção.
13/01/2016 08h49 - Actualizado 14/01/2016 10h44
foto: Tacio Melo / Semcom

Na tentativa de anular provisoriamente o cumprimento da Lei do Estacionamento os shoppings de Manaus entraram com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), mas o pedido foi negado pelo desembargador plantonista Cláudio Roessing e os shoppings devem cumprir a lei e os clientes que comprarem dez vezes o valor cobrado do serviço devem exigir a isenção.

Para exigir a isenção, sin embargo, é preciso comprovar por meio de nota fiscal as compras e apresentá-las na hora do pedido. A lei é de autoria do vereador Roberto Sabino e só é aplicada aos estacionamentos dos shoppings.

fuente: Escribir AM Mensaje


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