01/02/2016 10h57 - Actualizado 1/02/2016 10h57

Aneel terá que apresentar justificativas para o reajuste da energia no AM em audiência pública

A audiência deverá ser realizada até o dia 30 de abril.
foto: Robervaldo Rock / MMC

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (COMDEC / MMC), El concejal Álvaro Campelo (PÁGINAS), participou da audiência de conciliação conduzida pela juíza federal Jaiza Fraxe, el viernes (29), sobre questão do alto reajuste que a Eletrobrás Amazonas Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, pretendem ver executado em definitivo no Amazonas, com um percentual acima de 38% em média sobre as contas dos consumidores residenciais, e superior a 42% para o comércio e indústria. A comissão formada por todos os órgãos de defesa do consumidor no Amazonas apresentou uma proposta aceitável de reajuste de até 19%.

Durante a audiência ficou claro o posicionamento da concessionária em não abrir mão do reajuste imposto aos consumidores e, como não houve acordo, ficou decidida pela realização de uma audiência pública até o dia 30 de abril para que a agência reguladora apresente suas justificativas detalhadas que levaram ao reajuste elevado e exigência de cobrança retroativa, além de outros questionamentos propostos pela magistrada na ocasião. Toda a documentação poderá passar pelo crivo de uma perícia técnica a ser determinada pela Justiça.

Al final de la audiencia, o vereador Álvaro Campelo explicou todo o processo, destacando questionamentos feitos aos representantes da concessionária e Aneel. “Perguntei aos representantes da Eletrobrás Amazonas Energia e Aneel se eles tinham consciência do impacto negativo que este aumento que eles insistem em aplicar nas contas dos amazonenses causaria ao Distrito Industrial e ao comércio, e não nos deram resposta. Nós vimos que eles participaram da reunião com a nítida intenção de não haver nenhuma conciliação, dijo el concejal, apontando que os prejuízos que podem ser causados com este aumento já iniciaram com as demissões protagonizadas pelas empresas como forma de adequação a esse novo momento”.

O presidente da Comdec continua acreditando que a Aneel, que seria a agência regulamentadora e fiscalizadora, e que defenderia o consumidor, está muito mais alinhada à Amazonas Energia e outras concessionárias no sentido de prejudicar o consumidor.

sin embargo, Álvaro Campelo reiterou que “os órgãos de defesa do consumidor não vão desistir. Volto a insistir aqui que essa tarifa é um reajuste abusivo, inoportuno, não cabe no bolso de ninguém e, si es necesario, vamos até a última instância. Vamos aguardar agora a realização da audiência pública, com a presença da presidência da Aneel, para que tenhamos mais informações a respeito dessa “caixa preta” que é o cálculo feito para chegar a índices tão elevados como os que querem ver penalizando o povo amazonense. E isso só será entendido através de uma perícia técnica que acreditamos será um dos caminhos adotados pela juíza Jaiza Fraxe, para que possamos entender este processo”.

A força tarefa de defesa do consumidor mais uma vez se apresentou unida em torno da questão, defendendo um índice de reajuste de até 19% como o máximo que a Aneel poderia, juntamente com a empresa Eletrobrás Amazonas Energia, determinar como aumento para as contas do consumidor. Claro que ninguém quer aumento, mas este faz parte de uma obrigação contrataural e, notablemente, entre 38% mi 19%, o menor percentual é o mais adequado, disse Álvaro Campelo.

audiencia pública
Sem conciliação entre as partes, a juíza Jaiza Fraxe determinou seja levada à Aneel a proposta de realização de uma audiência pública até o dia 30 de abril, quando pretende ver esclarecidas várias questões sobre o processo que levou ao reajuste. Em seguida poderá vir a sentença, cabendo recursos.

Na audiência de abril próximo a questão sobre o reajuste de energia elétrica no Amazonas também já estará sendo analisada à luz do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no mês de março.

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