23/02/2016 15h35 - Actualizado 23/02/2016 15h36

No Amazonas, boletos em braile para consumidores com deficiência visual serão obrigatórios

A determinação valerá para as concessionárias de serviços de água, telefonia e energia elétrica.
foto: reproducción
foto: reproducción

As concessionárias de serviços de água, telefonía, energia electrica, gas, TV por assinatura e cartões de créditos deverão confeccionar as faturas de pagamento em braile para pessoas portadoras de deficiência visual. A determinação é do anteprojeto de lei do deputado Platiny Soares (PV), Presidente de la Comisión de Asuntos Municipales y de la opinión de la Asamblea Legislativa del Territorio Amazonas (Alea), que iniciou a tramitação na manhã desta terça-feira (23).

“Nós entendemos que as pessoas devem, sem distinção de qualquer natureza, ter total integração social e nada mais natural que os portadores de deficiência visual possam ler suas faturas de consumo. Nosso projeto não cria nenhum ônus aos consumidores, porque fica sob a responsabilidade das concessionárias a emissão das faturas em braile”, comentou Platiny Soares.

De acordo com o texto do anteprojeto toda residência em que se habite um portador de deficiência visual poderá solicitar na sede da empresa, sem custos ao consumidor, o boleto confeccionado em braile. A concessionária terá 30 (trinta) dias para se adaptar e atender, já na próxima fatura, ao pedido do consumidor.

“Para ter o direito de solicitar o boleto em braile o cidadão precisa apenas comprovar que reside no local e ter em mãos o comprovante de residência. A empresa que se recusar ou não atender dentro do prazo o pedido poderá pagar multa de cinco mil UFIR para cada requerimento não atendido”, Soares dijo Platiny.

*** Si usted está a favor de una prensa totalmente libre e imparcial, colaborar disfrutando de nuestra página en Facebook y visitar a menudo el AM Mensaje.

Ultimas Noticias

contacto Condiciones de uso wp: (92) 99344-0505
RE original = 'ampost.com.br/2016/02/no-amazonas-boletos-em-braile-para-consumidores-com-deficiencia-visual-serao-obrigatorios/' and lang = 'es' 328 | 0 | enabled | cached | 984 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'amazonas' and lang = 'es' 329 | 0 | enabled | cached | 905 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'boleto' and lang = 'es' 330 | 0 | enabled | cached | 905 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'braile' and lang = 'es' 331 | 0 | enabled | cached | 913 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'platiny soares' and lang = 'es' 332 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'política' and lang = 'es' 333 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T19' and lang = 'es' 334 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T20' and lang = 'es' 335 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'es' 336 | 0.0001 | enabled | not cached | 911 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Alik Menezes' and lang = 'es' 337 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'es' 338 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'es' 339 | 0 | enabled | cached | 990 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2016/02/02contaembrailerelatorio2007ike080408300-Copy.jpg' and lang = 'es' Served from: ampost.com.br @ 2017-01-19 17:25:31 by W3 Total Cache -->