18/02/2016 12h18 - Actualizado 18/02/2016 12h19

controles y equilibrios deben ser enviados únicamente por Internet este año, Observaciones alerta TCE

Prazo para para prestações de contas referentes ao ano de 2015 encerra em menos de dois meses.
foto: revelación
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A menos de dois meses do prazo final para a entrega das prestações de contas referentes ao exercício de 2015, a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) Tribunal de Cuentas del Estado de Amazonas (Diepro/TCE-AM) relembra aos jurisdicionados que as 367 prestações das prefeituras, câmaras municipais, dos órgãos da administração direta e indireta governo do Estado e do interior, assim como toda a documentação relativa aos mesmas, deverá ser feita a partir deste ano, obligatoriamente, por meio do link do sistema E-Contas no portal do TCE-AM.

Para os gestores que não conseguirem enviar eletronicamente o documento digitalizado por força da velocidade da internet ou não tiverem os meios adequados, o TCE disponibilizará terminais no laboratório da Diretoria de Tecnologia da Informação (incienso) para o envio do documento o previamente digitalizado. Se acharem conveniente, os gestores do interior podem usar a estrutura das respectivas representações presentes na capital.

A decisão de receber as prestações de contas e demais documentos eletronicamente a partir de 2016 foi tomada pelo colegiado do TCE, em reunião administrativa, no dia 11 de novembro do ano passado após 3 anos de implantação e testes do sistema E-Contas, desenvolvido pela (incienso).
Até dezembro de 2015, os gestores, previamente cadastrados, eram obrigados a encaminhar, por meio eletrônico, apenas os balancetes mensais e os relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. A partir deste ano, além das prestações, os gestores também devem encaminhar, por el Internet, documentos de justificativas e defesas, objetos de notificações.

Envio e protocolo digital Este ano, o gestor — ou o responsável em entregar a documentação ao órgão — nem precisará comparecer à sede do TCE para protocolizar a documentação, como era feito nos anos anteriores. Basta entrar no portal do Tribunal, acessar o sistema E-Contas, preencher os dados solicitados e anexar a prestação de contas.

No momento do ingresso da prestação, o sistema E-Contas gerará um protocolo digital ao gestor e as contas dele começarão a tramitar.

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