14/03/2016 13h13 - Actualizado 14/03/2016 13h15

IPTU 2016: Desembargador plantonista passa para a presidente do TJ decisão sobre recurso da Prefeitura de Manaus

Segundo Lafayette, o caso não poderia ser analisado pelo plantonista.
foto: foto: Raimundo Valetim/TJ-AM

O recurso da Prefeitura de Manaus contra a decisão da juíza Kathleen dos Santos Gomes, que suspendeu, liminarmente, a cobrança do IPTU 2016, não foi analisado pelo desembargador plantonista desse fim de semana, Lafayette Carneiro Vieira Junior.

De acordo com despacho do desembargador, ele não poderia emitir nenhuma decisão porque a suspensão é de caráter liminar e, por eso, não é matéria de análise do plantão. O caso foi encaminhado para a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, gracia Figueiredo.

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