09/03/2016 14H51 - Actualizado 9/03/2016 14H51

PL garante Espaço Creche Obrigatório nas universidades

A instituição que descumprir a regra, poderá sofrer multa de, no mínimo, R $ 15 mil.
foto: JP Lima
foto: JP Lima

Instituições de ensino superior, públicas e privadas deverão disponibilizar espaço creche para universitárias que sejam mães de crianças com até 1 ano e 6 meses de edad. A determinação está prevista no Projeto de Lei, apresentado pelo deputado Platiny Soares, Amazonas en la Asamblea Legislativa (peligro), protocolado na manhã desta quarta-feira (9).

De acordo com o artigo 4° da proposta intitulada Lei do Espaço-Creche Universitário, a instituição que descumprir a regra, poderá sofrer multa no valor de cinco mil Unidades Fiscais de Referência (UFIR), aproximadamente R$ 15 mil.

Platiny Soares sustenta que há muito tempo observa a necessidade de espaços, para que mães possam deixar seus filhos enquanto tentam retornar às suas atividades cotidianas.

“A questão em torno das creches não é sensível apenas aos olhos da sociedade, mas prevista pelo legislador constitucional, que estabeleceu em seu Artigo 24, nos incisos IX e XV, prerrogativa legislativa sobre educação e proteção à infância e à juventude”, justificou Platiny.

Ainda conforme os Artigos 5° e 6°, a partir da entrada em vigor da Lei, nenhuma licença para a construção, reforma ou adaptação de prédio destinado à educação de nível superior no âmbito do Estado do Amazonas será aprovada se no projeto não constar a previsão de espaço destinado à creche universitária. O prazo para adaptação será de 180 días.

O propositor destaca os diferentes benefícios do Projeto de Lei. “Além da redução da evasão escolar, a aprovação da Creche Universitária, observa o posicionamento da mulher no mercado de trabalho, diminuindo consideravelmente obstáculos que prorroguem ou cancelem sua formação profissional. tan, como não podemos privar a criança de seu direito ao aleitamento, não podemos impedir a mulher de concluir seus estudos universitários”, destacou Platiny.

*** Si usted está a favor de una prensa totalmente libre e imparcial, colaborar disfrutando de nuestra página en Facebook y visitar a menudo el AM Mensaje.

Ultimas Noticias

contacto Condiciones de uso wp: (92) 99344-0505
ECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'platiny soares' and lang = 'es' 350 | 0 | enabled | cached | 908 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'política' and lang = 'es' 351 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T18' and lang = 'es' 352 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T16' and lang = 'es' 353 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'es' 354 | 0.0001 | enabled | not cached | 911 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Alik Menezes' and lang = 'es' 355 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'es' 356 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'es' 357 | 0 | enabled | cached | 985 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2016/03/15_PLATINY-SOARES-PV_ACA-36-571x381-Copy.jpg' and lang = 'es' Served from: ampost.com.br @ 2016-12-11 05:59:35 by W3 Total Cache -->