01/03/2016 11H51 - Actualizado 2/03/2016 11h32

Gobierno del Proyecto de Ley de Amazonas busca toda su atención a la primera infancia

A proposta institui o ‘Programa Primeira Infância Amazonense’.
foto: Fuentes Leonardo
foto: Fuentes Leonardo

Que se mueve en la Asamblea Legislativa de Amazonas (DE-AM) el proyecto de ley presentado por el Gobierno de Amazonas establece el programa de la primera infancia Amazonense - PIA. sobre GB, sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, visa a promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os seis anos de idade, por meio da integração das Políticas Públicas desenvolvidas no âmbito da saúde, educação e assistência social do Estado e dos municípios.

Caso aprovado, o Amazonas deverá ser o segundo Estado da Federação, depois do Rio Grande do Sul, a ter a Lei do PIA, criada em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança lançada ano passado pelo Governo Federal.

“É muito importante que os Estados criem suas leis, pois uma política fortalece a outra”, destaca a coordenadora Estadual de Saúde da Criança, Katherine Benevides, ao ressaltar que o principal objetivo do PIA está na garantia do desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança.

de acuerdo con su, o diferencial da nova Lei está na integração das políticas públicas que já existem, mas que não costumam atuar de forma integrada. “A criação da Lei vai direcionar essas ações para um acompanhamento mais qualificado e mais focado nesse público, fortalecendo essas políticas, com recursos próprios e também facilitando, inclusivo, a capitação de recursos internacionais”, observa.

A primeira infância, de acordo com Katherine Benevides, que é psicóloga, é onde se forma a personalidade da criança, daí o foco nessa faixa etária. “Os seis primeiros anos são fundamentais para a formação da personalidade, para o desenvolvimento da questão cognitiva no qual a criança está mais apta a aprender. Quanto mais se investe na primeira infância, muito menos se gastará lá na frente”, observa.

O PIA será implantado sob a coordenação das Secretarias de Estado de Saúde (sésamo), educación (Seducción) e Assistência Social (mares), em parceria com os municípios, sociedade civil, setor privado, além de outras redes e organizações que atuam com o público alvo. Para aderir ao programa, o município deverá assinar o Termo de Cooperação e se comprometer com a gestão municipal do programa.

De acordo com os argumentos que embasam o PL, a razão principal é estabelecer maior sintonia entre a legislação, as ações já realizadas pelo setor público nas referidas áreas de atenção e as fases do desenvolvimento humano que vão da gestação da mãe até o sexto ano de vida do bebê. É um reforço nas ações já prestadas pelo poder público em suas várias esferas e o diferencial será um esforço concentrado para que as políticas públicas estejam cada vez mais integradas e assim se tenha o máximo de eficiência nas ações.

Outro diferencial é a proposta de atuação mais presente no acompanhamento das famílias. “Um dos argumentos é que a atenção à criança é um direito dela, mas também dos pais, dos responsáveis, daí a necessidade de uma atenção mais abrangente que envolva a criança e a família, com medidas executadas em diferentes espaços e por diferentes setores, individualmente ou em conjunto”, diz a justificativa. A proposta é promover um esforço coordenado entre a família, a comunidade, a sociedade e o Estado.

Principais
Entre as principais ações do PIA estão: apoiar as estratégias para garantir a universalização da educação infantil; fomentar e estimular a oferta de ações e serviços para famílias com crianças de até seis anos de idade em situação de vulnerabilidade social; apoiar políticas públicas que promovam ações integradas para a saúde da gestante e da criança até os seis anos de idade, em todos os níveis de atenção, desde a saúde básica, prenatal, parto e puerpério e acompanhamento do desenvolvimento da criança, bem como os serviços especializados; promover estratégias para redução dos índices de desnutrição; apoiar as ações que incentivam o parto natural, entre otras.

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