11/04/2016 14h13 - Actualizado 5/05/2016 00h25

Dezessete órgãos públicosestão com pendências na prestação de 2015 junto ao TCE

Gestor que atrasar a tramitação processual com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado.
foto: revelación

Dezessete órgãos públicos que entregaram a prestação de contas do ano de 2015 dentro do prazo — até o dia 31 março deste ano — estão com pendências em documentação (rasuras em documentos ou ilegibilidade) e precisam corrigir o problema rapidamente, segundo levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Diepro) divulgado nesta segunda-feira (11).

Segundo a Diepro, é necessário que os gestores listados verifiquem no sistema e-Contas, no portal do TCE, qual documentação foi rejeitada e procedam a devida substituição imediata para o andamento do processo, conforme foi orientado nos cursos realizados junto aos jurisdicionados, por meio do Manual de Remessa de Documentos (MRD).

Vale relembrar que o gestor que atrasar a tramitação processual da prestação de contas com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado pelo relator das contas.

De acordo com o levantamento da Diepro, estão com pendências em documentação órgãos ligados à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, além de outras cinco prefeitura do interior. Confira a lista abaixo.

Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus

Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis)

Secretaría Municipal de la Mujer, de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH

Fundo Municipal Antidrogas – FMAD

Comissão Geral de Licitação – CGL

Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF

Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM

Policlínica João dos Santos Braga

Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO

Serviço de Pronto Atendimento Danilo CorrêaSPA DANILO CORRÊA

Serviço de Pronto Atendimento Zona SulSPA ZONA SUL

Prefeitura Municipal de Apuí

Prefeitura Municipal de Manacapuru

Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva

Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença

Prefeitura Municipal de Fonte Boa

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