27/04/2016 14h57 - Actualizado 27/04/2016 14h58

Parlamentares deliberam projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

O instrumento de planejamento agora segue para análise de comissões da CMM.
foto: Robervaldo Roca (CMM)

Deliberado na manhã desta quarta-feira (27), el Municipio de Manaus (CMM), Nº Bill 078/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 do Município de Manaus. ahora, o instrumento de planejamento do Executivo Municipal com 27 páginas segue para análise da Comissão de Constituição, Justicia y escritura (CCJR) e da Comissão de Economia e Finanças (CFEO).

Após análise das comissões técnicas da Casa Legislativa, a peça orçamentária municipal retorna para aprovação do Plenário, a qual deverá ser votada em primeira discussão, abrindo o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, de acuerdo con el artículo 213 Regimento Interno da CMM. As emendas também deverão ser apreciadas na CCJR e CFEO.

Os vereadores têm até o recesso parlamentar para votar a LDO, quando a Câmara entra em recesso. Caso a proposta receba emenda, deverá retornar às comissões, de lo contrario, o Plenário vota e encaminha para o prefeito.

O líder do prefeito na CMM, El concejal de Elias Emanuel (PSDB), destacou que essa é a primeira matéria orçamentária do ano que a Casa vai avaliar. “Portanto é de fundamental importância, sem ela, não temos como aprovar a peça orçamentária para o exercício de 2017”, dijo el parlamentario.

Elias observou, todavía, que o orçamento do próximo ano se desenha em dois momentos, primeiro com a LDO, en la primera mitad, e segundo com a Lei Orçamentária Anual (carta de acuerdo), avaliada no segundo semestre, destacando as prioridades da prefeitura para 2017, entre ellas, infraestructura, Educação e Saúde.

Según él, a LDO deste ano aponta para um orçamento para o ano de 2017 no valor de R$ 4,660 millones, superando o orçamento deste ano de R$ 4,146 bilhões “Agora, o que há de mais impressionante na LDO é a perspectiva real da redução das nossas riquezas, START revuelo (Producto Interno Bruto), no valor de 3,78%. Essa é uma perspectiva das mais otimistas, porque a previsão de inflação é de 7,8% para este ano de 2016”, explicó.

Sobre a LDO

Além de aprovar para o próximo exercício financeiro as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal do Município, que foram elaboradas com base num cenário fiscal restritivo, diante da crise político-econômica atual, uma das principais funções da LDO é eleger, dentre as diversas ações governamentais constantes do Plano Plurianual do Município para o período de 2014-2017, as ações governamentais que deverão ser priorizadas na alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o próximo exercício.

A proposta orçamentária do Poder Legislativo será elaborada com base no somatório da arrecadação efetiva das receitas estabelecidas do artigo 29 de la Constitución Federal, até o mês de junho, com as suas respectivas previsões para o exercício de 2016, observando o limite constitucional de 4,5% da base de cálculo e as disposições da Resolução nº 19, de 23 de agosto de 2012, Tribunal de Cuentas del Estado de Amazonas (ECT / AM) e suas alterações.

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