STF manda Cunha acolher impeachment de Temer
Advogado alega que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso.
Ministro de la Corte Suprema (STF), Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dê continuidade ao processo de abertura de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.
En diciembre del año pasado, o advogado mineiro Mariel Márley Marra protocolou o pedido na Câmara dos Deputados, sob a justificativa de que Temer cometeu crime de responsabilidade ao assinar decretos que autorizam a abertura de crédito suplementar sem a autorização do Congresso. O pedido, sin embargo, foi arquivado pelo presidente da Casa.
A prática é um dos argumentos do requerimento contra Dilma Rousseff, que tramita na Comissão Especial de Impeachment na Câmara.
Marra recorreu ao STF alegando que Cunha não poderia ter julgado sozinho a abertura do processo e que deveria abrir uma comissão para decidir sobre a abertura do processo contra Temer.
Marco Aurélio Mello concordou com esse argumento e determinou a formação de uma comissão especial, nos moldes da que analisa o processo de deposição da petista, para avaliar a denúncia contra o peemedebista.
En su decisión, o magistrado pondera que a determinação não emite “qualquer compreensão quanto à conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos”. O problema, según él, é que Cunha não respeitou formalidades legais para o prosseguimento do impeachment.
“El presidente de la Cámara de Diputados, após proclamar o atendimento dos requisitos formais da denúncia, a apreciou quanto ao mérito – a procedência ou improcedência -, queimando etapas que, por último, consubstanciam questões de essencialidade maior”, dijo.
el martes, Temer anunciou que irá se licenciar da presidência do PMDB – cargo que ocupa há 15 años – para que o senador Romero Jucá, que o substitui, “tenha condições de defender o partido dos ataques que vêm sofrendo nos últimos dias”. Isso acontece uma semana depois que a sigla anunciou o fim da aliança com o governo.
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