Después de la prefectura de notificación correcta, TCE libera concurso de Amaturá

O concurso tinha sido suspenso há quase 15 dias por irregularidades.
13/05/2016 12H26 - Actualizado 13/05/2016 12H26
foto: reproducción

Suspenso há quase 15 dias pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por uma série de irregularidades detectadas no edital nº 1/2016, o concurso público do município de Amaturá foi liberado na manhã desta sexta-feira (13) pela vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, consejero Yara Lins dos Santos. O processo admissional oferece 207 vagas de cargos de níveis fundamental, secundaria y superior, com salários que variam entre R$ 880 e R$ 11,1 mil.

Relatora das contas de Amaturá, a conselheira revogou sua decisão de suspensão após a prefeitura ter retificado todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e pelo órgão técnico da Corte de Contas.

O concurso foi suspenso liminarmente no último dia 28 de abril, em decisão monocrática, pela conselheira Yara Lins do Santos, que concordou com as impropriedade identificadas pelo MPC, entre ellas, o fato de o edital fazer a segregação dos cargos e de suas vagas de acordo a localidade em que irá atuar o futuro servidor, em desconformidade com a previsão legal (zona urbana e zona rural); proibição injustificada de inscrição presencial (apenas pela internet, morosa no interior do Estado); incompatibilidade legal entre a carga horária estabelecida e a prevista em lei, como é o caso do cargo de Assistente Social; ausência do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e de Edemias, previsto em lei; ausência de informações encaminhadas pela Prefeitura ao TCE em relação a situação atual dos cargos efetivos lançados no referido concurso até a data da publicação do Edital; e ainda ausência do ato de criação da Comissão do Concurso, entre otras.

Conforme o novo despacho da conselheira, o prefeito de Amaturá, João Braga Dias, apresentou justificativas e as correções dentro do prazo estabelecido (dez dias). Após a defesa ser avaliada pela Diretoria de Controle Externo de Admissões (Dicad) e pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, os quais se manifestaram pela liberação do certame, Yara Lins dos Santos decidiu revogar sua decisão, permitindo, tan, o andamento do concurso, cujas as provas estão previstas para acontecer, como la notificación, no próximo dia 22.


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