13/05/2016 21h54 - Actualizado 13/05/2016 21h55

Itamaraty critica governos de cinco países por ‘falsidadessobre o Brasil

Ministério comandado por Serra também repudiou declarações da Unasul.
Nota oficial

O Ministério das Relações Exteriores divulgou duas notas oficiais na noite desta sexta-feira (13) para criticar manifestações públicas de representantes de cinco países latino-americanos e também uma declaração do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, sobre o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.

Desde que Michel Temer assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto nesta quinta (12), o Itamaraty passou a ser chefiado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP).

Ao longo desta quinta, alguns países, instituições e líderes internacionais se manifestaram sobre a instauração do processo de impeachment e consequente afastamento de Dilma do comando do país por até 180 días.

Em um dos comunicados, o Ministério das Relações Exteriores diz rejeitarenfaticamentedeclarações recentes dos governos da Venezuela, de Cuba, Bolivia, do Equador e da Nicarágua, além da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (Alba/TCP).

Segundo o Itamaraty, esses cinco países e a Albase permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil”.

Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal”, destaca um das notas.

Por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, o presidente da Bolívia, Evo Morales, publicou uma mensagem de solidariedade a Dilma e afirmou que estava indignado como golpe congressista e judicial”.

O governo de Cuba, por la nota, disse que denunciado repetidamente ogolpe de Estado parlamentar-legal, disfarçado de legalidade que está se gestando durante meses no Brasil”. “hoy [quinta] foi consumado um passo fundamental para os objetivos golpistas”, destacou o comunicado do governo cubano.

Também por meio de uma nota divulgado por sua chancelaria, o governo do Equador falou emalteração da ordem constitucional” No brasil.

Diante da ameaça de uma grave alteração da ordem constitucional, de profundas consequências para o conjunto da região, o Equador apela à plena vigência de preservação das instituições democráticas e os valores que a sustentam”, destaca o governo equatoriano no texto.

Já o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela divulgou um comunicado condenando o processo de impeachment e classificando-o como “golpe de Estado”.

A Venezuela rejeita categoricamente o golpe de Estado feito pelo parlamento que está ocorrendo no Brasil, lo cual, via farças judiciais das forças oligárquicas e imperiais, visa derrubar a presidente e derrubar a soberania popular”, dice extracto de la nota.

Unasul

No outro comunicado, o ministério diz repudiar as declarações do secretário-geral da Unasul. De acuerdo con la carpeta, a manifestação do colombiano Ernesto Samperqualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro”.

Os argumentos apresentados [pelo secretário-geral da Unasul], além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Además, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta”, destaca o Itamaraty na nota.

Samper afirmou que uma possível destituição de Dilma poderia levar a uma ruptura do sistema democrático no Brasil.

Se se continuar neste processo […], poderíamos chegar a uma ruptura que seria preciso levar os países a analisar a aplicação ou não da cláusula democrática”, disse o dirigente da Unasul nesta quinta em uma coletiva de imprensa no Equador.

A cláusula da Unasul citada por Samper prevê a imposição de sanções aos países-membros que romperem a ordem democrática. O secretário-executivo do bloco sul-americano já havia declarado anteriormente apoio à presidente afastada.

Leia a íntegra das notas divulgadas pelo Itamaraty:

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota nº 176

13 mayo 2016
Manifestações sobre a situação interna no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos da Venezuela, Cuba, Bolivia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal.

Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota nº 177

13 mayo 2016

Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.

Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Además, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.

Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.

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