03/05/2016 23h01 - Actualizado 3/05/2016 23h01

Juiz que suspendeu WhatsApp vai enfrentar processo no CNJ

Órgão vai avaliar se houve abuso de poder por parte de magistrado.
foto: reproducción

A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, instaurou ontem processo disciplinar contra o juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (Sergipe), que determinou a suspensão do WhatsApp em todo o País.

De acordo com o ‘Jornal Nacional’, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai avaliar se a houve abuso de poder por parte do juiz. De acuerdo con la agencia, a análise vai levar em conta se o juiz ultrapassou o “limite da razoabilidade” ao bloquear o acesso ao app que pertence ao Facebook.

O juiz terá um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao conselho. Caso a prática indevida seja constatada, Nancy poderá apresentar ao plenário do CNJ a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado. A punição pode variar de uma censura ao magistrado até sua aposentadoria compulsória.

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