02/05/2016 07h31 - Actualizado 2/05/2016 07h31

Justicia decreta prisión nueva mensaleiro Henrique Pizzolato

Ele é ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e foi condenado no julgamento do mensalão.
foto: reproducción

A Justiça Federal ordenou uma nova prisão preventiva do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão. Pizzolato cumpre pena de 12 años y 7 meses de reclusão no Complexo Penitenciário da Papuda, en Brasilia (DF). Mas pode passar do regime fechado ao semiaberto a partir do dia 7 junio.

Um dos motivos da prisão preventiva é justamente a iminente possibilidade de ele vir a passar o dia fora e só dormir na cadeia, bem como o histórico de mensaleiro-fujão, já que escapou da Polícia Federal e viveu escondido na Itália após a condenação. A defesa solicitou a progressão de regime ao Supremo Tribunal Federal, depois de o mensaleiro ter abatido da pena dias por estudo e trabalho na Papuda, bem como o período em que permaneceu detido fora do país.

Autor do pedido de prisão preventiva, o Ministério Público afirma queante a proximidade de uma possível progressão do regime no cumprimento da pena imposta na condenação da ação penal 470 [mensalão], há possibilidade de fuga pelo acusado”. A procuradoria sustenta que a prisão cautelar é conveniente para instrução criminal e para assegurar aplicação da lei penal.

O mandado de prisão foi expedido pela juíza Giovana Guimarães Cortez, da 1a Vara Federal de Lages (CAROLINA DEL SUR). Pizzolato virou réu em ação penal acusado de uso de documento falso e de falsidade ideológica por ter usado o nome e documentos manipulados do irmão Celso Pizzolato, muerto en 1978, para obter um passaporte e fugir do Brasil para a Itália.

Há indicativos de que em liberdade o acusado poderá evadir-se, haja vista que anteriormente já empreendeu fuga para a Itália com o fim de se furtar ao cumprimento da pena que lhe foi imposta pelo STF, nos autos da ação penal n. 470. Deste modo, reputo cabível a prisão preventiva postulada, especialmente para o fim de garantir a aplicação da lei penal”, escribió. “Em que pese atualmente o acusado estar cumprindo pena no Brasil em razão da condenação sofrida na ação penal n. 470, a qualquer momento pode obter progressão da pena ou outro benefício previsto na Lei de Execução Penal e ser colocado em liberdade, o que facilitaria eventual evasão, pondo em risco a aplicação da lei penal nestes autos.

A Justiça, sin embargo, suspendeu o andamento do processo em Lages porque o mensaleiro só poderá ser processado e julgado quando o governo italiano aceitar um pedido de extradição suplementar formulado pela Procuradoria-Geral da República. A pedido do Brasil, a Itália extraditou Pizzolato no ano passado, mas apenas para que ele cumprisse a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Como os crimes durante a fuga não estavam previstos no acordo, a ação penal por falsidade ideológica e uso de documento falso depende de autorização complementar.

A juíza também entendeu que a ordem judicial restritiva era um requisito para a concessão do pedido de extradição suplementar enviado ao governo italiano. Conforme o Ministério Público Federal, o tratado assinado entre os países requer que o pedido de extradição, mesmo suplementar, seja acompanhado da medida restritiva de liberdade pessoal. A defesa de Pizzolato discorda da ampliação da extradição.

Como a Itália ainda não atendeu ao pedido para complementar a extradição, a magistrada decidiu que a prisão preventiva, autorizada na última quarta-feira, día 27 de abril, não será imediata. “Expeça-se mandado de prisão, o qual só deverá ser cumprido após a obtenção da extradição suplementar”, determinou Giovana Guimarães Cortez.

fuente: Veja.com

*** Si usted está a favor de una prensa totalmente libre e imparcial, colaborar disfrutando de nuestra página en Facebook y visitar a menudo el AM Mensaje.

Ultimas Noticias

contacto Condiciones de uso wp: (92) 99344-0505