17/05/2016 11h48 - Actualizado 17/05/2016 11h48

Ministro libera discusión sobre el juicio político del Tribunal Supremo Temer

Agora caberá ao presidente do Tribunal, Lewandowski, definir a data para inclusão do caso na pauta do plenário.
foto: reproducción
foto: reproducción

O ministro Marco Aurélio Mello, hacer Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o mandado de segurança que pede a abertura de um processo de impeachment na Câmara contra o então vice-presidente e atual presidente da República em exercício, Michel Temer.

Agora caberá ao presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, definir a data para inclusão do caso na pauta do plenário.

Marco Aurélio foi o responsável pela decisão liminar que determinou há cerca de um mês que a Câmara desse prosseguimento à denúncia contra Temer.

O ministro decidiu, de vez en cuando, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje afastado do cargo -, deveria aceitar o pedido de impeachment contra o peemedebista e determinar a instalação de uma comissão especial para analisar o caso.

Em parecer encaminhado ao Tribunal, El Procurador General de la República, Rodrigo Janot, avaliou que é possível existir impeachment de vice-presidente da República, mas defendeu que o plenário da Corte derrube a liminar que determinou a abertura do processo de impedimento contra Temer.

a Janot, a liminar extrapolou o pedido que chegou ao Tribunal. Además, o procurador-geral aponta na peça diferença entre a situação da presidente afastada, Dilma Rousseff, e a situação de Temer com relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementaracusação que embasa o pedido de impeachment contra o peemedebista.

O caso sobre o impeachment de Temer foi levado ao Tribunal pelo advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido de impeachment contra o vice, inicialmente arquivado por Cunha.

No pedido de impeachment, Marra argumenta que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei orçamentária ao assinar, como interino da presidente Dilma, quatro decretosentre maio e julho de 2015 – que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paul.

O advogado argumentou que a situação de Temer eraidênticaà da presidente Dilma Rousseff.

O impeachment da petista foi fundamentado nas chamadas pedaladas fiscaisatraso nos repasses de recursos do Tesouro aos bancos públicose também na edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito suplementar em suposto desacordo com a Lei Orçamentária Anual.

De acuerdo con la Procuraduría General de la República, o pedido liminar feito por Marra era para suspender o andamento do impeachment contra Dilma em razão de suposta conexão com o caso de Temer até que o Supremo analisasse o mérito da questão.

O advogado não pediu a continuidade do impeachment contra Temer de forma liminar, diz Janot na peça.

Dado o exposto, con el debido respeto, entende a Procuradoria-Geral da República inadequada a liminar deferida, porque ao Judiciário não é dado conceder liminarmente pedido que não apenas não foi formulado como também é mais extenso em seu alcance do que o pedido principal. tan, deve ser cassada pelo Plenário da Corte”, escreveu o procurador-geral da República na peça.

No parecer ao STF, Janot analisa ainda asimetriaentre a decisão de Cunha que determinou a abertura do impeachment de Dilma e a deliberação sobre o arquivamento da denúncia contra Temer.

De acuerdo con el Procurador General, Cunha adotouos mesmos critériospara ambos, mas obteve resultado diferente em razão das datas dos decretos.

O procurador aponta que, diferentemente do caso de Temer, os decretos assinados por Dilma são posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a alteração da meta fiscal.

a Janot, o PLN 05, de 2015, é um reconhecimento de que o governo não conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista.

Até a revisão da meta, un “conduta prudente”, no entendimento de Janot, es “não comprometer o desempenho com a abertura de novos créditos suplementares”.

Apesar da determinação de Marco Aurélio ter sido feita há mais de um mês, o efeito político ainda não foi visto no Congresso Nacional.

Isso porque boa parte dos partidos não fez as indicações dos membros que deveriam compor a comissão especial de impeachment contra Temer. No caso de Dilma, as sugestões foram feitas em menos de um dia.

fuente: Exame.com

*** Si usted está a favor de una prensa totalmente libre e imparcial, colaborar disfrutando de nuestra página en Facebook y visitar a menudo el AM Mensaje.

Ultimas Noticias

contacto Condiciones de uso wp: (92) 99344-0505
iginal = 'AM POST' and lang = 'es' 377 | 0.0001 | enabled | not cached | 904 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'es-ES' and lang = 'es' 378 | 0 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'es' 379 | 0 | enabled | cached | 982 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/2016/05/ministro-libera-discussao-sobre-impeachment-de-temer-no-stf/' and lang = 'es' 380 | 0 | enabled | cached | 980 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'brasil' and lang = 'es' 381 | 0 | enabled | cached | 991 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'impeachment' and lang = 'es' 382 | 0 | enabled | cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'stf' and lang = 'es' 383 | 0 | enabled | cached | 904 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'temer' and lang = 'es' 384 | 0.0001 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T15' and lang = 'es' 385 | 0.0002 | enabled | not cached | 902 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'T16' and lang = 'es' 386 | 0.0001 | enabled | not cached | 903 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'true' and lang = 'es' 387 | 0.0001 | enabled | not cached | 920 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'Sara Matos Rodrigues' and lang = 'es' 388 | 0.0001 | enabled | not cached | 930 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'd2ecbbd931786040cceb1b0d2481c1' and lang = 'es' 389 | 0.0001 | enabled | cached | 976 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'http' and lang = 'es' 390 | 0 | enabled | cached | 955 | SELECT translated, source FROM wp_translations WHERE original = 'ampost.com.br/wp-content/uploads/2016/05/marco-Copy.jpg' and lang = 'es' Served from: ampost.com.br @ 2016-12-11 07:59:33 by W3 Total Cache -->