23/05/2016 10h15 - Actualizado 30/05/2016 11h40

Cuentas Procurador ofrece pestaña Control Interno en la Administración Pública

O guia está disponível para toda a sociedade.
foto: reproducción

El fiscal de cuentas del Tribunal del Estado de Amazonas (MPC / TCE-AM),Evelyn Freire de Carvalho, disponible en internet, para los gestores públicos de la Amazonía y la sociedad, la “Guia Prático de Controle Interno na Administração Pública”, obra escrita em parceria com o professor-doutor em ciências econômicas Rodrigo Pironti de Castro.

Com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e incentivo da Escola de Contas Públicas, livro está em formato digital e pode visualizado no computador e ainda através do smartphone. Para quem desejar, o arquivo está disponibilizado também para download.

A lo largo de 82 páginas, o Guia Prático reforça a importância do sistema de controle interno para a gestão pública e trabalha os conceitos do controle interno (fundamentos constitucionais e obrigatoriedades), apresentando metodologias, propostas de criação da ferramenta nos Poderes Executivo e Legislativo, resoluções e decretos para auxiliar ainda na implantação ou no perfeito funcionamento/melhoria no trabalho das controladorias já existentes.

Segundo a procuradora de Contas Evely Freire de Carvalho, o objetivo principal, ao disponibilizar o Guia Prático pela internet, é demonstrar que o Sistema de Controle Interno é fundamental ao fortalecimento da gestão e segurança do próprio gestor. “O controle é uma ferramenta eficaz de governança e de colaboração ao gestor. No Estado Democrático de Direito o gestor público deve observar princípios básicos, que deverão nortear a tomada de suas decisões no âmbito público, entre ellos: os decorrentes dos direitos fundamentais; princípio da legalidade; da segurança jurídica, entre otros", ressaltou a procuradora no texto de apresentação da obra.

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