02/05/2016 10h48 - Actualizado 2/05/2016 10h48

CEPA lleva Ley de Responsabilidad Fiscal semana a los gerentes y funcionarios públicos

O objetivo é orientar os servidores no aprimoramento da administração das contas públicas.
foto: revelación
foto: revelación

El Tribunal del Estado de Amazonas (TCE-AM), Cuentas a través de la Escuela Pública (ECP), realiza na próxima quarta, quinta e sexta-feira (4, 5 mi 6) a Semana da Lei de Responsabilidade Fiscal, para os gestores públicos do Amazonas, com o intuito de orientá-los no aprimoramento da administração das contas públicas.

Em seu 2º ano consecutivo, o evento deve reunir pelo menos 250 jurisdicionados, representantes de la sociedad civil, além de servidores públicos do TCE e de outros órgãos já credenciados.

Durante os três dias, a ECP apresentará para um grande debate com os participantes temas que se baseiam nos quatro eixos de atuação da Lei de Responsabilidade Fiscal: o planejamento, o controle, a responsabilidade e a transparência.

Entre os palestrantes está o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Paraiba, Bradson Tibério; o procurador-geral do Ministério Público Federal do Amazonas, Edmilson Barreiros; o procurador-geral do Ministério Público do Amazonas, Fabio Monteiro; e os procuradores de Contas do MPC do Amazonas, Evanildo Santana e Carlos Alberto Almeida e Evelyn Freire, além do secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas, Sergio Fontes, e a procuradora de Justiça Jussara Pordeus.

como la programación, entre os assuntos a serem abordados estão: Noções Gerais sobre a LRF, historia, Objetivos e Avanços nos 16 anos da LRF; a LRF frente a Nova Contabilidade Pública; Ética na Administração Pública; A LRF e a Rede de Controle e Combate à Corrupção; Mudanças na LRF (Dificuldades X Necessidades) projetos em andamento no Congresso; O Controle Externo e a LRF; e Críticas e Lacunas na LRF.

Con horas de 24 horas, a Semana de Responsabilidade Fiscal terá ainda palestra do presidente do TCE-AM, asesor junior Ari Moutinho, que abrirá o ciclo de debate sobre a história, Objetivos e Avanços nos 16 anos da LRF, no segundo dia do encontro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Ley Complementaria Nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos aos gasto públicos de cada ente federativo (estados y municipios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para futuros gestores.

Entre seus dispositivos previsto pela lei está previsto que cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, não excedendo o limite permitido e entregando contas saudáveis para seus sucessores.

As inscrições ainda podem ser feitas pelo endereço: https://goo.gl/4PxrUd. Informações podem ser obtidas pelo telefones 3301-8301 mi 3301-8154.

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