03/06/2016 08h50 - Actualizado 3/06/2016 08h50

Diretrizes Orçamentárias do governo estadual já estão tramitando na ALE

A proposta estima uma receita de R$ 14,7 millones de dólares para 2017.
foto: DE-AM
foto: DE-AM

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentáris (LDO) de 2017 já está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (peligro). Una propuesta, que estabelece orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (carta de acuerdo), estima uma receita de R$ 14,7 bilhões para o ano que vem, um crescimento de apenas 5% em relação ao estimado para este ano, que era de R$ 13,9 millones.

A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças Público (PPC) por Casa, para análise. En seguida, o projeto constará na pauta de tramitação por cinco reuniões ordinárias para receber emendas parlamentares e retornará para a Comissão de Finanças para análise das emendas. Os deputados terão até o dia 15 de julho para votar a proposta em plenário.

A elaboração e análise da LDO, de autoria do Poder Executivo, atende as Constituições Federal e Estadual, e apresenta a estimativa de despesas e receitas para a elaboração do orçamento do ano que vem, além dos riscos que podem afetar a arrecadação.

Según el proyecto, a estimativa de crescimento da arrecadação com os principais tributos do Estado será tímida, se comparada a anos anteriores, na ordem de aproximadamente R$ 7,37 billhões com Imposto Sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) e R$ 300 milhões com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um déficit de R$ 1,02 bilhão e R$ 45 milhões em ambos os tributos, respectivamente.

A proposta também estabelece o percentual de recursos que deverá ser distribuído entre os Poderes, y: Poder Judicial 7,7%; Ministerio Público 3,3%; Poder Legislativo 6,75%, y 3,75% da Assembleia Legislativa e 3,0% Tribunal Estatal de Cuentas 3,0%; e Defensoria Pública 1,0%.

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