03/06/2016 18h50 - Actualizado 6/06/2016 07h55

Melo gana Braga, por unanimidad, en otro proceso de destitución en TRE-AM

Governador era acusado de fazer revisão geral dos servidores públicos em 2014 acima dos índices permitidos.
foto: reproducción
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El viernes ( 03) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) absorveu José Melo (Pros) em mais uma representação que acusava o Governador de fazer a revisão geral dos servidores públicos em 2014 acima dos índices permitidos pela legislação eleitoral, no ano da eleição.

Segundo a defesa do Governador José Melo, advogado Yuri Dantas foi comprovado que não houve revisão geral, revisão setorial, e que os índices que foram utilizados, obedeciam a legislação eleitoral.

A Defesa também conseguiu provar que a criação dos cargos comissionados que vieram juntos com a restruturação de algumas categorias de servidores, bem como alguns benefícios que já existiam por lei, mas foram modificados e não readaptados, também não foram feitos com ofensa a legislação eleitoral.

A legislação eleitoral (Lei 9.504/97) proíbe aumento do salário dos servidores públicos, que ultrapasse a recomposição das perdas salariais, no prazo de seis meses antes da eleição.

O TRE-AM por unanimidade considerou a representação improcedente que o fez com o apoio do parecer do Ministério Público eleitoral.

Esse pedido de cassação foi feito através de uma representação que foi provocada pela “Coligação Renovação e Experiência” de Eduardo Braga.

fuente: Portal do amazonas

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